11/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0803181-95.2014.8.20.6001 AUTOR: CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Concede-se ao autor prazo de 15 (quinze) dias para demonstrar, por documentos, a efetiva prestação do serviço à Fazenda Pública, no tocante às notas fiscais apresentadas, como não liquidadas, que possam passar pelo crivo da perícia.

P.I.

NATAL /RN, 27 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:08

Outras Decisões
08/08/2025 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 09:07

Outras Decisões
17/12/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:30

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:29

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:19

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 05:58

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO em 05/09/2024 23:59.
16/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/06/2024 06:58

Outras Decisões
06/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:15

Declarada incompetência
25/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:13

Declarada incompetência
03/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 04:13

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 06:57

Outras Decisões
11/05/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:37

Recebidos os autos
06/03/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
12/07/2022 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2022 09:06

Juntada de Certidão
21/05/2022 05:33

Expedição de Certidão.
21/05/2022 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2022 23:59.
09/02/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:01

Conclusos para despacho
21/09/2021 01:53

Decorrido prazo de Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2021 23:59.
20/08/2021 00:54

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 19/08/2021 23:59.
28/07/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:12

Juntada de Petição de apelação
26/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 15:09

Conclusos para decisão
27/02/2021 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:27

Decorrido prazo de Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 26/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2020 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:37

Julgado improcedente o pedido
20/08/2020 09:13

Conclusos para julgamento
19/06/2020 17:20

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2020 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 08:48

Conclusos para julgamento
19/02/2020 08:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 09:13

Conclusos para decisão
30/10/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 10:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 20:38

Conclusos para despacho
26/03/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 08:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
15/03/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 07:41

Declarada incompetência
07/03/2018 09:19

Conclusos para despacho
06/03/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/07/2017 10:22

Conclusos para decisão
17/07/2017 10:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2017.
07/03/2017 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2017 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2017 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2017 09:19

Juntada de Certidão
06/03/2017 09:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2017 11:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2017 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2017 14:16

Juntada de termo
10/02/2017 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2017 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2017 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2017 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2017 08:58

Expedição de Mandado.
20/01/2017 08:58

Expedição de Mandado.
20/01/2017 08:58

Expedição de Mandado.
20/01/2017 08:58

Expedição de Mandado.
18/01/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 08:44

Conclusos para decisão
28/11/2016 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
28/11/2016 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2016 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2016 15:18

Declarado impedimento ou suspeição
17/11/2016 13:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 15:13

Conclusos para despacho
21/10/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 09:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2015 15:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2015 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2015 10:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2015 16:00

Conclusos para despacho
12/02/2015 16:00

Recebidos os autos
22/01/2015 17:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2014 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/11/2014 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2014 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2014 11:50

Decorrido prazo de Estado do RN em 23/10/2014.
04/11/2014 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2014 23:59:59.
03/09/2014 11:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2014 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2014 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2014 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 11:34

Conclusos para despacho
04/08/2014 11:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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