12/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0819151-69.2022.8.20.5124 Partes: BRENDA BELLINI SILVA x INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Considerando a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado e que no presente caso a perícia deve ser realizada através de perito nomeado diretamente por este juízo, consoante se infere a partir da regra presente no art. 1º da Lei 13.876/2019 c/c os termos da Resolução TJRN 06/2018 c/c art. 156, § 1º do CPC, nomeio perito(a) o(a) Sr(a).

LUCIANA LEAL CALDAS, perita em Clínica Geral (e-mail: [email protected]), cadastrada no NUPEJ-TJRN.

Arbitro os honorários em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme tabela prevista na Portaria 504/2024 do TJRN.

Esclareço que, nos termos do art. 1º, § 7º da Lei 13.876/2019, incluído pela Lei nº 14.331, de 2022), os honorários periciais serão antecipados pelo INSS. Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, caso ainda não o tenham feito.

Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, providenciar o depósito judicial dos honorários.

Ressalto que, quanto aos quesitos pelo INSS, caso ainda não apresentados, fica dispensada a sua apresentação, haja vista o teor do Ofício 00230/2022/GAB/PERN/PGF/AGU, cuja cópia pode ser visualizada através do seguinte link: https://tjrnsetic-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ j197024_tjrn_jus_brEbIyMncKhbRBq-XMg6C1E7ABfYTWyBxCdo6xP37nnPjxVg? e=Zs9Yzh Após, não havendo qualquer impugnação e atendidas as determinações, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, aprazar data, local e horário para realização da perícia, comunicando imediatamente a este juízo, a fim de serem providenciadas as intimações pela Secretaria Judiciária, o que fica desde já ordenado.

Em anexo, encaminhem-se os quesitos e documentos necessários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, libere-se o valor dos honorários periciais, através de alvará judicial.

Publique-se.

Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g
08/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:52

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:23

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 04:39

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:42

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:58

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:48

Declarada incompetência
14/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:35

Decorrido prazo de INSS em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:21

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:48

Juntada de ato ordinatório
01/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:21

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:00

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:09

Recebida a emenda à inicial
11/07/2023 21:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 08:02

Conclusos para decisão
31/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:43

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDA BELLINI SILVA.
13/12/2022 07:43

Determinada a emenda à inicial
12/12/2022 10:31

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:22

Declarada incompetência
21/11/2022 13:02

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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