TJRN - 0801480-79.2023.8.20.5162

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Extremoz

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

23 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EXTREMOZ/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA ANDREA DO NASCIMENTO SILVA

CPF *34.***.*86-06

JULIO CESAR PINHEIRO MARIANO

CPF *08.***.*47-59

Advogados

JESSICA MEDEIROS CORIOLANO

OAB: 11155/RN

CPF *69.***.*54-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRICIA LAISE DE ASSUNCAO SILVA

CPF *05.***.*99-75

DAVID LUCAS DA SILVA FELIX

CPF *17.***.*20-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:52

    Decorrido prazo de JULIO CESAR PINHEIRO MARIANO em 22/09/2025 23:59.

  • 19/09/2025 07:13

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 19/09/2025 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

  • 18/09/2025 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 15:57

    Juntada de diligência

  • 18/09/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 00:57

    Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 15/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 01:34

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

    Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, contato: (84) 3673-9462 Processo nº: 0801480-79.2023.8.20.5162 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 23ª Delegacia de Polícia Civil Extremoz/RN e outros REQUERIDO: JULIO CESAR PINHEIRO MARIANO e outros ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr.

    DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    DESIGNO audiência de Instrução e julgamento para o dia 23/09/2025 10:00 horas, informamos que a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a conveniência.

    Em caso de participação virtual, o participante deverá acessar o aplicativo MICROSOFT TEAMS por meio do link abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzQ2NWNjZmItNTExNi00NDc4LWE4NzYtMjVkOGE0MzdlMTAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222bc0cfc2-f31b-46ad-9e42-b7730da68fa6%22%7d QR code: OBSERVAÇÕES: 01.

    Caso ocorra indisponibilidade no link fornecido, ou a parte necessite de novo envio, deverá o(a) interessado(a) entrar em contato e fazer a solicitação com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, pelo seguinte número de WhatsApp (84) 3673-9460. 02.

    O prazo de tolerância para ingresso das partes na audiência será de, no máximo, 10 minutos.

    EXTREMOZ/RN, 5 de setembro de 2025.

    ELIZABETE CRISTINA NASCIMENTO Servidora (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 05/09/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 17:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2025 17:01

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/09/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

  • 05/09/2025 14:03

    Outras Decisões

  • 05/09/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 12:36

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/09/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 00:24

    Decorrido prazo de FABIANA ANDREA DO NASCIMENTO SILVA em 04/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 00:24

    Decorrido prazo de JULIO CESAR PINHEIRO MARIANO em 04/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 21:07

    Juntada de diligência

  • 27/08/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 10:13

    Juntada de diligência

  • 19/08/2025 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 15:02

    Outras Decisões

  • 18/08/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/08/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:04

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/08/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/07/2025 19:18

    Declarada incompetência

  • 03/07/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 10:37

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/08/2024 10:53

    Decorrido prazo de 23ª Delegacia de Polícia Civil Extremoz/RN em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:53

    Decorrido prazo de 23ª Delegacia de Polícia Civil Extremoz/RN em 31/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia

  • 20/06/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 11:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 31/05/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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