20/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/09/2025 00:18

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0860159-70.2023.8.20.5001 Parte exequente: ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA Parte executada: Município de Natal DECISÃO A parte executada voltou aos autos, após sentença extintiva, para informar que teria efetuado o pagamento da dívida executada neste processo, após finalização do prazo processual, requerendo sua devolução, conforme se lê no Id 161879457.

Sendo assim, uma vez que já foi realizado o pagamento da dívida mediante sequestro na conta do devedor, e comprovado depósito realizado pelo executado fora do prazo junto ao Siscondj, defiro o pedido da parte executada, e determino à assessoria do gabinete, que proceda com a devolução do valor depositado voluntariamente constante no Id 161879459, para conta do Município de Natal (Banco do Brasil Agência: 3.795-8 Conta: 7.000-9 Operação: 001 CNPJ: 08.***.***/0001-43).

Destarte, retornem os autos à Secretaria unificada para proceder com a intimação da sentença proferida no Id 160783139 e após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:46

Outras Decisões
29/08/2025 09:38

Outras Decisões
28/08/2025 07:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:21

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:17

Recebidos os autos
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/07/2025 23:59.
07/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:51

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:02

Recebidos os autos
07/03/2025 04:18

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:41

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 04:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:14

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 07:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 14/05/2024 23:59.
30/03/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 10:59

Juntada de diligência
22/03/2024 12:19

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:12

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 01:18

Decorrido prazo de ROSSANA FIGUEIREDO DE MENDONCA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 09:48

Conclusos para julgamento
12/12/2023 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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