22/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803310-98.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIARA ARNAUD RODRIGUES, JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

No curso do processo, as partes transigiram sobre o objeto da demanda (ID n° 162493726).

Desse modo, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários.

Ante a ausência de sucumbência, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:44

Homologada a Transação
01/09/2025 11:25

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2025 11:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 01/09/2025 08:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
01/09/2025 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
29/08/2025 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 01/09/2025 08:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
02/07/2025 15:22

Recebidos os autos.
02/07/2025 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
02/07/2025 15:21

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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