TJRN - 0800076-60.2020.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:08
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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12/09/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 01:34
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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09/09/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800076-60.2020.8.20.5109 SENTENÇA 1.
Transcorrido o prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor pelo Estado do Rio Grande do Norte (ID 162458327), foi realizado o sequestro de valores, via Sistema SISBAJUD (ID 163099965), bem como, em seguida, a transferência em favor das partes beneficiadas. 2.
Em seguida, vieram os autos conclusos para análise. 3. É o breve relatório.
DECIDO. 4.
Analisando os autos, verifico que, após sequestro de valores (item 1), a demanda atingiu a finalidade pretendida, ressaltando, inclusive, que já foi realizada a transferência de valores em favor das partes beneficiadas, razão pela qual DECLARO extinta a execução.
DISPOSITIVO. 5.
Ante o exposto, DECLARO o presente processo EXTINTO, com o cumprimento da obrigação. 6.
Parte executada isenta do pagamento de custas processuais, ressaltando que os honorários advocatícios foram objeto do cumprimento de sentença. 7.
Publicada e registrada diretamente no Sistema PJe.
Intimem-se as partes. 8.
Considerando a ocorrência da satisfação da obrigação, inexistindo interesse recursal, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) ARQUIVEM-SE, com baixa nos registros.
Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.
Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
05/09/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/08/2025.
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19/08/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.
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02/07/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.
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14/06/2025 00:30
Decorrido prazo de IRANILDO JOSE DE MEDEIROS em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 19:38
Expedição de Ofício.
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04/06/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
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23/01/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/08/2024 14:14
Conclusos para decisão
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28/08/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 08:08
Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2024 08:07
Processo Reativado
-
06/07/2024 22:52
Deferido o pedido de
-
04/07/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 17:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/05/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 02:03
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
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04/04/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 00:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2023 23:59.
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07/03/2023 16:46
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.
-
06/02/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 14:16
Outras Decisões
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10/10/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 16:18
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/09/2022 23:59.
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15/09/2022 19:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/09/2022 23:59.
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09/09/2022 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 23:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 22:28
Juntada de laudo pericial
-
07/08/2022 22:39
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/07/2022 23:59.
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06/07/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 13:54
Outras Decisões
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22/03/2022 07:40
Conclusos para decisão
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21/03/2022 13:26
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 21:19
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 13:12
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 03:36
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 26/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 07:43
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 07:40
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 07:30
Expedição de Certidão.
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13/09/2021 08:17
Juntada de Certidão
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11/03/2021 17:08
Expedição de Certidão.
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25/01/2021 14:48
Juntada de Certidão
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25/01/2021 14:28
Apensado ao processo 0800030-71.2020.8.20.5109
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26/09/2020 15:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 12:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/09/2020 23:59:59.
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18/08/2020 12:58
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 18:16
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 21:34
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 10:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/07/2020 04:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 03:24
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 08/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 12:38
Conclusos para despacho
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25/06/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
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25/06/2020 04:13
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 24/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 12:32
Deferido o pedido de
-
03/06/2020 22:33
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 11:35
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 12:01
Outras Decisões
-
16/01/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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