28/02/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:49

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 08/02/2024 23:59.
15/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:32

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0819086-21.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: NEIDE ROBERTO DA SILVA Réu: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

S E N T E N Ç A Vistos etc.

Tratam-se os presentes autos de Cumprimento Provisório de Sentença, sendo que os autos principais, qual sejam, 0810213-03.2021.8.20.5001, estão aguardando julgamento em instância superior, versando, tão somente, quanto a impossibilidade na restituição em dobro dos valores.

Em decisão de Id. 104064016, foram homologados os cálculos apresentados pelo réu, redundando a quantia final em R$ 13.420,35 (treze mil quatrocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), apenas ao valor incontroverso, qual seja, principal + a multa por embargos protelatórios.

Por sua vez, a parte vencida através de petitório de Id.106621609, veio apresentar voluntariamente o cumprimento de suas obrigações, após o despacho que resolveu a liquidação e homologou os cálculos, inclusive juntou comprovante de pagamento ao Id.106621611, bem como requereu seja conhecida e decretada a extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos exatos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

O artigo 924, II do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Verifico, no caso em epígrafe, que o crédito, referente apenas ao valor incontroverso e não ao valor do "em dobro", o qual é objeto de recurso, foi completamente satisfeito pela executada a partir do depósito em juízo.

Consequentemente, considerando que a presente execução não se trata de cumprimento provisório, mas sim definitivo na parte em que a sentença (atual título executivo judicial) transitou em julgado, passo a declarar extinta, por sentença (art. 925, CPC) a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

EXPEÇAM-SE os alvarás em favor do vencedor e do seu advogado, através do SISCONDJ, observando os percentuais que cabe ao advogado a título de honorários sucumbenciais e contratuais, nos termos requeridos no petitório retro de Id.107983854.

Após o trânsito em julgado, a secretaria deverá juntar a cópia da presente sentença nos autos do processo principal nº 0810213-03.2021.8.20.5001 e providenciar a imediata baixa na distribuição e arquivamento dos autos, independente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Natal, 6 de dezembro de 2023 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
07/12/2023 10:59

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2023 05:43

Publicado Intimação em 09/08/2023.
11/08/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819086-21.2023.8.20.5001 Parte autora: NEIDE ROBERTO DA SILVA Parte ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E C I S Ã O Vistos em correição.

Diante da concordância expressa da Parte Autora ao Id. 102939795, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Réu de Id. 102803560.

Todavia, assiste razão a parte Autora, uma vez que, de acordo com a sentença de Id. 98561182, houve a condenação do Réu ao pagamento de multa por interposição de embargos protelatórios, o que não foi considerado pelos cálculos do Demandado, de modo que APENAS ACRESCENTO aos cálculos a referida multa.

Dessarte, os cálculos redundam na quantia final, total de R$ 13.420,35 (treze mil quatrocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao valor principal + a multa por embargos protelatórios.

RESOLVO a presente liquidação de sentença, motivo pelo qual, fica desde já o exequente autorizado a iniciar o cumprimento de sentença, em continuidade nestes mesmos autos, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC.

Decorridos os prazos sem recursos, e sem petição do vencedor promovendo a execução de sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito(documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:01

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:34

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 10:58

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800237-12.2022.8.20.5138

Zenobio Alves dos Santos

Municipio de Cruzeta

Advogado: Marciel Antonio de Sales

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0844342-97.2022.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Flavio Henrique Azevedo de Freitas

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2022 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0800242-34.2022.8.20.5138

Natercia Monteiro Dantas

Municipio de Cruzeta

Advogado: Marciel Antonio de Sales

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0814714-39.2017.8.20.5001

Jose Batista da Motta Segundo

Banco Santander

Advogado: Daniel Melo de Lacerda

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0814714-39.2017.8.20.5001

Banco Santander

Jose Batista da Motta Segundo

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2017 16:02

Exibir Processo