09/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802497-11.2025.8.20.5121 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAIBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICIPIO DE MACAÍBA a fim de que os demandados forneçam, pelo período inicial de três meses, serviço de HOME CARE.

Ao ID 158861264, Nota Técnica com conclusão não favorável.

Ao ID 158920647, Despacho deste juízo determinando a regularização da representação de MARIA JOSE DA SILVA por Ranielle Caroline da Silva.

Ao ID 162445542, certidão de decurso de prazo, tendo a parte quedado inerte. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

O art. 485 , I , do CPC , autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando do indeferimento da inicial, que, no caso dos autos, está configurada pela inércia do autor no cumprimento de determinação judicial essencial ao prosseguimento do feito.

A parte autora foi devidamente intimada para manifestar-se sobre a regularização da representação processual, mas manteve-se inerte, o que reforça a legitimidade da extinção do feito.

A ausência de cumprimento da determinação judicial ou de impugnação acerca do comando do despacho reforça a necessidade de indeferimento da exordial, justificando a sentença extintiva.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

MACAÍBA, data no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito
05/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:33

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:13

Decorrido prazo de IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS em 29/08/2025 23:59.
28/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:28

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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