23/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0814553-05.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONDOMINIO CARPE DIEM RESIDENCE DEFENSORIA (POLO ATIVO): FLAVIO RODRIGUES DE PAIVA R/G DESPACHO Trata-se de processo que encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença requerido no importe de R$ 2.864,44 (Id 92171016).

Certidão de Trânsito em Julgado (Id 92712132).

Não foi possível realizar a citação/ intimação do Executado a respeito do Cumprimento de Sentença, conforme AR acostado nos autos (Id 98783811).

O Exequente informou nos autos novo endereço do Executado, qual seja, Rua Aeroporto de Congonhas n. 34, quadra a, Neopólis, CEP.: 59.080-520, Natal - RN bem como requereu intimação por whatsapp no número (84) 99607-4455. (Id 98947909).

Ao id 99983814 foi determinado a intimação do executado através de oficial de justiça.

Expedido novo mandado de intimação, cuja diligência foi negativa para citação através do whatsapp, pois o contato informado é de Ana Lúcia, pessoa diversa do executado que bloqueou o oficial de justiça, conforme id 104663476.

Foi proferido despacho por este Juízo determinando a expedição de citação para o novo endereço indicado, qual seja, Rua Aeroporto de Congonhas n. 34, quadra a, Neopólis, CEP.: 59.080-520, Natal - RN, tendo em vista que somente havia sido tentada a citação por meio digital através do contato telefônico anteriormente informado.

Expedida a citação para o novo logradouro, novamente a diligência restou negativa, conforme certificado pelo Oficial de Justiça ao ID nº 120215139.

Instado a se manifestar, o exequente informou o novo endereço do executado, indicando como sendo Avenida Porto de Pedras, nº 4500, Torre Mares, Apartamento 302, Neópolis, Natal/RN, CEP 59086-640.

Foi proferido Despacho ao id 120894851, determinando a citação do executado no endereço: Avenida Porto de Pedras, nº 4500, Torre Mares, Apartamento 302, Neópolis, Natal/RN, CEP 59086-640.

Expedido AR para citação/intimação do executado, que restou positivo, conforme o id 127404979.

Ao id 127404987 foi certificado pela Secretaria o decurso do prazo para pagamento voluntário sem manifestação do executado e, ao id 141128547, foi certificado o decurso do prazo sem que tenha sido apresentada impugnação/embargos pelo executado.

Intimada, a parte exequente, ao id 146088052, requereu a penhora de dinheiro via SISBAJUD.

Foi proferido despacho determinando a realização de penhora de valores via SISBAJUD, no importe de R$ 2.864,44, acrescidos da multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC (id 146579457).

SISBAJUD com bloqueio parcial no importe de R$ 1.064,21 (Id 149972140).

O executado, por meio de seu causídico regularmente constituído nos autos, manifestou-se quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, no importe de R$ 1.064,21, pugnando pela imediata conversão em penhora.

Informou, ainda, a realização de depósito judicial referente ao valor remanescente do débito, no montante de R$ 2.086,67 (ids 151600783 e 151600784), totalizando o valor de R$ 3.150,42.

Não houve embargos/impugnação Bloqueio realizado via SISBAJUD, na modalidade 'teimosinha', resultando em bloqueio parcial no valor de R$ 470,62.

A parte executada atravessou petição nos autos requerendo expressamente que os valores bloqueados lhes sejam restituídos, tendo em vista a quitação do débito.

Vieram-me os autos conclusos. 1) Compulsando-se os autos, verifico que o valor TOTAL perseguido na presente execução pela parte exequente é o de R$ 3.150,42.

Ante a inércia do executado para pagar ou impugnar o débito no prazo legal, foi efetivado um bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 1.064,21 em face do executado.

Instado a se manifestar acerca de tal bloqueio, o executado concordou expressamente com a conversão de tal bloqueio em penhora e, voluntariamente realizou depósito judicial complementar no importe de R$ 2.086,67, sem apresentar embargos ou declaração, totalizando assim o pagamento INTEGRAL do débito no importe de R$ 3.150,42.

No entanto, tendo em vista que a penhora via "teimosinha' ainda se encontrava em curso, houve o bloqueio de R$ 470,62 em face do executado, conforme ID nº 157554479, o que configura excesso, pelo que deve tal valor ser devolvido à parte executada.

Antes da expedição dos respectivos Alvarás nos moldes abaixo, determinado, a INTIMAÇÃO de todas as partes, via PJE, para fins de, no prazo de 05 dias, tomarem ciência acerca do presente despacho. 2) Precluso o presente despacho, com certidão de decurso de prazo emitida pela Secretaria e, não havendo oposição das partes, DETERMINO a expedição de DOIS ALVARÁS, sendo um no valor de R$ 3.150,42 em nome do exequente CONDOMÍNIO CARPE DIEM RESIDENCE, CNPJ 20.***.***/0001-91 referente ao débito perseguido na presente lide e outro a favor de FLAVIO RODRIGUES DE PAIVA, CPF *36.***.*90-03 no importe de R$ 460,62, a título de devolução pelo excesso de bloqueio.

Assim, fica integralmente satisfeito o pagamento do depósito voluntário realizado, bem como o bloqueio de valores no importe de R$ 3.150,42 ao id 92171016 e de R$ 460,62 ao ID nº 157554461. 2) Devem ser informados pela parte interessada, em atendimento ao Ofício Circular do TJRN nº 40/2020 de 31.03.2020, os seguintes dados que constarão no(s) Alvará(s): NOME DO BANCO, NUMERO DO BANCO, AGÊNCIA, CONTA BANCÁRIA, O TIPO DA CONTA (SE É CORRENTE OU POUPANÇA) E NOME DO TITULAR DA CONTA.

Caso ainda não tenham sido informados, intime-se a parte exequente para que o faça.

Caso a conta bancária a ser depositada o valor seja do(a) própria(o) advogado(a), aponte os poderes específicos na Procuração, ou junte autorização específica para isso.

Se for a conta de terceira pessoa, junte autorização específica.

Se pedir o destaque de honorários contratuais, junte o contrato ou aponte a sua existência nos autos, sob pena de indeferimento.

Não havendo contrato nos autos (seja em instrumento próprio ou na Procuração), ou não sendo ele juntado após o presente Despacho, intime a Secretaria o advogado, via PJe, de ordem, para que, em 48 horas, junte o contrato.

Não sendo juntado, expeça-se um único Alvará em nome da parte autora. 2.1) As informações supra constarão do(s) Alvará(s) e, após assinado(s), deve(rão) ele(s) ser(em) encaminhado(s) pela Secretaria do Fórum ao Banco do Brasil, contendo o ASSUNTO: #COVID19 – Pagamento de Alvará, somente por e-mail e mediante o uso do e-mail oficial da Comarca, ou via SISCONDJ.

Expedido(s) e assinado(s) o(s) Alvará(s), e ANTES DO ENVIO ao Banco, determino a INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S), via PJE, para que, em 24 horas, confira(m) o(s) Alvará(s) e os dados bancários, podendo dizer se estes estão corretos.

O silêncio será interpretado como a sua concordância e como estando corretos os dados, sendo do(a)(s) representantes judiciais do(s) exequente(s) a responsabilidade por eventual incorreção e transferência(s) para a(s) conta(s) de pessoa(s) estranha(s).

Realizado o envio na forma acima, junte a Secretaria aos autos o comprovante de envio do e-mail ou via SISCONDJ. 3) Expedido(s) e assinado(s) o(s) Alvará(s), e feito o envio na forma acima, estará integralmente satisfeita e quitada a obrigação, sendo ARQUIVADA a ação com baixa, sem a necessidade de novas intimações nem de outro despacho. 3.1) Caso a parte interessada não informe os dados bancários no prazo assinalado, ARQUIVE-SE os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de requerimento expresso das partes.

Cumpra-se.

MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:25

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 12:46

Conclusos para julgamento
01/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:44

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:18

Juntada de diligência
22/02/2024 09:37

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
30/09/2023 05:49

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DE PAIVA em 29/09/2023 23:59.
07/08/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:27

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:26

Transitado em Julgado em 13/08/2022
24/11/2022 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2022 09:10

Outras Decisões
19/10/2022 08:14

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:28

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2022 07:12

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:10

Juntada de Certidão vistos em correição
17/06/2022 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:38

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2021 01:23

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 01:16

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 12/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 01:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2021 21:08

Outras Decisões
03/04/2021 01:58

Conclusos para decisão
03/04/2021 01:57

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 13:13

Juntada de Petição de diligência
09/06/2020 14:42

Expedição de Mandado.
09/06/2020 14:41

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
01/06/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:43

Conclusos para despacho
08/05/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 09:36

Conclusos para despacho
22/04/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2020 13:55

Juntada de Petição de diligência
05/02/2020 15:23

Expedição de Mandado.
04/12/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:41

Juntada de ato ordinatório
26/11/2019 12:38

Juntada de Certidão
29/10/2019 03:57

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 28/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 03:57

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 28/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 14:26

Julgado procedente o pedido
19/08/2019 09:12

Conclusos para julgamento
19/08/2019 09:12

Expedição de Certidão.
25/07/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 10:36

Juntada de Certidão
02/07/2019 16:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/07/2019 14:48

Audiência conciliação realizada para 02/07/2019 14:15.
26/06/2019 08:38

Juntada de Certidão
23/05/2019 08:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/04/2019 02:51

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 02:51

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 02/04/2019 23:59:59.
23/03/2019 05:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2019 05:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2019 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2019 05:23

Juntada de Certidão
23/03/2019 05:22

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 14:15.
07/02/2019 22:30

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 22:21

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 19:19

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 01/02/2019 23:59:59.
12/12/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 15:54

Juntada de ato ordinatório
11/12/2018 09:47

Juntada de Certidão
27/10/2017 11:36

Audiência conciliação realizada para 27/10/2017 11:30.
06/10/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2017 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 16:29

Expedição de Mandado.
11/09/2017 16:25

Juntada de Certidão
11/09/2017 16:24

Audiência conciliação redesignada para 27/10/2017 11:30.
23/08/2017 08:32

Juntada de Certidão
03/08/2017 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2017 14:53

Audiência conciliação designada para 08/09/2017 10:00.
01/08/2017 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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