20/09/2025 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL CASSIO DA SILVA PATRIOTA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 06:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 06:35

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 06:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 05:59

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0855925-45.2023.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE FRANCA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, observa-se que o valor atualizado pela parte exequente não se enquadra no limites de 10 salários mínimos, nos termos da Lei Municipal, n° 5.509 de 04 de dezembro de 2003, a fim de ser expedido ordem para RPV.

Diante disso, intime-se a parte autora, ora exequente, para dizer, em 05 (cinco) dias, se concorda com a redução do valor objeto do processo para o patamar de 10 (dez) salários mínimos, renunciando expressamente ao excedente a fim de ser expedido ordem para RPV (apresentando procuração específica ou carta de renúncia assinada de próprio punho), ou se mantém o valor para expedição de precatório.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Natal/RN, datado eletronicamente.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 08:11

Processo Reativado
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:27

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 09:08

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800768-48.2025.8.20.5153

Geralda Martins

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Marcia Caroline Felix da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2025 01:13

Exibir Processo

Processo nº 0801914-71.2025.8.20.5106

Samara Naiara Valcacio Silva

Municipio de Mossoro

Advogado: Asterio Antonio da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800358-66.2023.8.20.5118

Francinilda Pedro da Cruz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Helenna Taylla Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0815172-94.2025.8.20.5124

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Djaiza Eletiene Silvestre

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0809007-02.2023.8.20.5124

Marcos Augusto da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo