08/09/2025 06:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte 1ª Vara Avenida Ursulino Silvestre da Silva, 229, Centro, SÃO BENTO DO NORTE/RN - CEP 59590-000 Classe Processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO Processo nº: 0800605-11.2024.8.20.5151 Parte autora: MPRN - PROMOTORIA SÃO BENTO DO NORTE e 90ª Delegacia de Polícia Civil São Bento do Norte/RN Parte requerida: ELTON DAYVID BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO Considerando que a parte requerida foi assistida por defensor dativo, bem como não há assinatura desta magistrada no termo de audiências de id 145274567, nos termos do Provimento nº 154/2016-TJRN, fixo os honorários do advogado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Aguarde-se o cumprimento da prestação pecuniária.

Publique-se.

Intimem-se.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06)
04/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:56

Outras Decisões
29/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ELTON DAYVID BARBOSA DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/05/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON URSULINO DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDERSON URSULINO DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:44

Homologada a Transação Penal
13/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:38

Audiência Preliminar realizada conduzida por 13/03/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte, #Não preenchido#.
13/03/2025 09:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 09:10, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte.
11/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:48

Audiência Preliminar designada conduzida por 13/03/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte, #Não preenchido#.
16/01/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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