19/09/2025 07:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos n. 0821705-94.2023.8.20.5106 Requerente(s): AUTOR: RYDJEL WEINE CHAVES DE OLIVEIRA Requeridos(s): BANCO C6 S.A. e outros DESPACHO Vistos etc.

Conforme disposição do art. 5º da Lei nº 9.099/95, o procedimento nos Juizados Especiais rege-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, motivo pelo qual a instrução probatória deve ser limitada àquilo que for estritamente necessário à formação do convencimento do juízo.

No caso em tela, o feito comporta julgamento antecipado, por se tratar de matéria cuja análise se dá mediante prova exclusivamente documental.

Contudo, verifica-se que a parte demandada, em sua contestação, protestou pela produção de todas as provas admitidas em Direito, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor, alegando ausência de poderes sobre o contrato objeto da lide.

Dessa forma, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento, especificando, de forma justificada, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juíza de Direito (Assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006)
17/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 00:01

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 07:52

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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