23/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0865894-84.2023.8.20.5001 Exequente: ANDRE CAVALCANTI GURGEL Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 150991269, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
19/09/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 12:08

Transitado em Julgado em 18/09/2025
19/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 13:21

Determinado o arquivamento
18/09/2025 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 10:02

Determinado o arquivamento
15/09/2025 08:20

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:59

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:54

Recebidos os autos
11/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/03/2025 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/03/2025 06:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:05

Outras Decisões
30/01/2025 06:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
21/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:16

Processo Reativado
16/10/2024 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:32

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024 22:15

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2024 01:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 09:09

Conclusos para julgamento
07/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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