22/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0856518-74.2023.8.20.5001 Exequente: JANAINA DE SOUSA APODI MEDEIROS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 152140217, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
19/09/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025
19/09/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 13:21

Determinado o arquivamento
18/09/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 10:05

Determinado o arquivamento
11/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:48

Recebidos os autos
04/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:53

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA APODI MEDEIROS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:43

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/02/2025 14:04

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:24

Outras Decisões
20/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
25/10/2024 14:17

Juntada de Ofício
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:26

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:59

Processo Reativado
07/10/2024 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 00:41

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/08/2024 23:59.
28/07/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 18:24

Juntada de diligência
21/06/2024 10:19

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:16

Transitado em Julgado em 23/04/2024
20/06/2024 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 12:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:15

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 10:56

Conclusos para julgamento
07/12/2023 20:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
08/11/2023 15:59

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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