22/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0824911-14.2021.8.20.5001 Exequente: FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 142255111, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
19/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025
19/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 13:21

Determinado o arquivamento
18/09/2025 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 10:04

Determinado o arquivamento
11/09/2025 09:45

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:13

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:57

Recebidos os autos
27/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
18/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 23:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:27

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:50

Outras Decisões
18/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2023 08:59

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/08/2023 23:59.
16/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0851747-87.2022.8.20.5001
21/06/2023 18:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 05:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.
06/05/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS em 05/05/2023 23:59.
11/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
17/03/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 01:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:58

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:51

Recebidos os autos
06/02/2023 11:51

Juntada de intimação de pauta
10/01/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2021 03:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/11/2021 23:59.
27/10/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:16

Juntada de ato ordinatório
09/10/2021 00:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 01:08

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS em 06/10/2021 23:59.
20/09/2021 08:03

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:49

Julgado improcedente o pedido
13/09/2021 08:35

Conclusos para julgamento
11/09/2021 01:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/09/2021 23:59.
19/08/2021 08:30

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2021 04:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 14:18

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:27

Conclusos para despacho
20/05/2021 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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