16/09/2025 00:52

Decorrido prazo de REBECA BRUNA FREITAS DUARTE em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 06:06

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0815855-05.2023.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.

Parnamirim/RN, 4 de setembro de 2025.

Documento eletrônico assinado por ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
04/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:17

Processo Reativado
04/09/2025 13:16

Juntada de ato ordinatório
14/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:35

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
25/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:53

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:49

Outras Decisões
12/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0871577-31.2022.8.19.0001
27/08/2024 11:24

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
29/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:43

Audiência conciliação cancelada para 14/03/2024 08:30 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
27/09/2023 13:33

Audiência conciliação designada para 14/03/2024 08:30 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
27/09/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824325-35.2025.8.20.5001

Pedro Ramayana Freitas

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/04/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0802294-76.2025.8.20.5112

Mprn - 02 Promotoria Apodi

Adineusa Alves Costa Oliveira

Advogado: Mario Wills Moreira Marinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801368-13.2025.8.20.5107

Juraci Rocha da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0872707-59.2025.8.20.5001

Willian Wendler Xavier da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Harnefer Padre da Silva Ramalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0885597-64.2024.8.20.5001

Juizo de Direito da Sexta Vara da Fazend...

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/04/2025 08:00

Exibir Processo