19/09/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806790-21.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO REU: STONE PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos etc,.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Designada audiência de conciliação/instrução, a parte autora não compareceu, nem apresentou justificativa idônea para sua ausência, conforme ID n° 162228664.

Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, "extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

A ausência injustificada da parte autora configura desinteresse na continuidade do feito, o que impõe a extinção do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Não havendo manifestação das partes e ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUCAS GOMES DIAS JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 12:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 28/08/2025 10:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
28/08/2025 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
27/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 10:50

Juntada de diligência
19/08/2025 09:15

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 28/08/2025 10:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
16/07/2025 08:13

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 10:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 17/07/2025 11:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
29/04/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
27/03/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:00

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 14/12/2024 11:08.
15/12/2024 00:00

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 14/12/2024 11:08.
12/12/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:13

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 02/04/2025 11:10 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
03/12/2024 15:51

Recebidos os autos.
03/12/2024 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
03/12/2024 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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