TJRN - 0870280-60.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 00:48
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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12/09/2025 00:48
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0870280-60.2023.8.20.5001 Exequente: GLICERIO DE SOUZA NETO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO O advogado da parte exequente deixou de fornecer os dados bancários de seu constituinte, requerendo expedição de alvará para levantamento diretamente na instituição financeira.
Veja-se, o SISCONDJ foi desenvolvido pelo Banco do Brasil para auxiliar este Poder Judiciário no controle e movimentação dos depósitos judiciais realizados.
A portaria conjunta nº 47 do TJRN, em seu art 1º, parágrafo único, delimita a permissão do envio de Alvará para saque diretamente ao Banco do Brasil, de forma excepcional e justificada, quando da impossibilidade da transferência, meio mais rápido e seguro para tanto.
Assim, intime-se a exequente, por seu(sua) advogado(a), para, em até 5 (cinco) dias, informar nos autos a sua conta bancária pessoal (conta/agência/banco), já que por se tratar de pensionista é de se presumir que o mesmo já recebe seus proventos através desse meio de pagamento, ou juntar declaração expressa com firma autenticada, justificando a pretensão do levantamento do seu crédito diretamente em agência bancária, tal qual foi requerido Id 150629908, quando, então, serão pagos ambos os alvarás.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
10/09/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 17:17
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:10
Recebidos os autos
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04/09/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
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25/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 09:25
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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23/05/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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07/05/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:52
Juntada de ato ordinatório
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26/03/2025 09:30
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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25/03/2025 14:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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25/03/2025 13:45
Conclusos para decisão
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25/01/2025 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 03:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:15
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.
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06/12/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 15:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
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07/10/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
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03/09/2024 05:38
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/09/2024 23:59.
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12/08/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/08/2024 12:01
Processo Reativado
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06/08/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 10:24
Conclusos para decisão
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05/08/2024 14:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/07/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 13:14
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:41
Julgado procedente em parte do pedido
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17/05/2024 11:59
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 09:59
Juntada de Petição de alegações finais
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03/05/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:26
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 21:13
Conclusos para despacho
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15/02/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 17:06
Conclusos para despacho
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01/12/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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