17/09/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: TERMO DE DECLARAÇÃO E COMPROMISSO (ALVARÁ JUDICIAL) Processo nº 0800243-04.2022.8.20.5143 Valor do Alvará (R$) ________________________ Eu,___________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº______________________________, declaro haver recebido nesta data o competente alvará judicial para liberação da quantia bloqueada no processo acima descrito, comprometendo-me a, após a aquisição dos medicamentos, juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a correspondente nota fiscal de compra.

Outrossim, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima firmado ensejará responsabilização nos âmbitos civil e criminal.

Marcelino Vieira/RN, 08 de setembro de 2025.

Alexandre Targino de Alencar Chefe de Secretaria
08/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:44

Juntada de Alvará recebido
08/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025 11:26

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
05/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:26

Deferido o pedido de
11/04/2024 09:06

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:15

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:56

Conclusos para despacho
03/12/2022 00:13

Expedição de Certidão.
03/12/2022 00:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:16

Decorrido prazo de AMANDA POLLYANNA BRUNET ANANIAS DE SOUSA em 04/11/2022 23:59.
29/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:00

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 13:28

Conclusos para julgamento
19/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 19:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.
08/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição incidental
18/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 05:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:52

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:38

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:46

Juntada de Certidão
01/06/2022 08:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2022 23:59.
25/05/2022 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 15:27

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:19

Expedição de Ofício.
23/03/2022 14:19

Expedição de Ofício.
23/03/2022 14:04

Concedida a Medida Liminar
22/03/2022 16:58

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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