TJRN - 0819322-36.2024.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 06:13
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0819322-36.2024.8.20.5001 Autor(a): ANELITA FERNANDES DE AMORIM Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos em correição.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente juntou vários cálculos a serem considerados (ID 162348596 e 162348597).
Ocorre que a homologação dos cálculos, para fins de pagamento, deve se basear em uma única planilha contendo todos os valores devidos pela parte, de modo a evitar análises ou direcionamentos incorretos.
Tem-se que este juízo determina o uso da calculadora do TJRN de forma preferencial, porém, não exclusiva, podendo, portanto, a parte se utilizar de outras calculadoras automáticas para realização dos cálculos.
Diante disto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha única contendo todos os valores determinados em sentença/acórdão.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Registra-se que, em não sendo cumprida a determinação, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial - COJUD para a devida verificação dos valores devidos.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/09/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 11:04
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/08/2025 11:03
Processo Reativado
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29/08/2025 10:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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07/12/2024 01:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 06/12/2024 23:59.
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07/11/2024 09:50
Juntada de Ofício
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21/10/2024 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2024 21:13
Juntada de diligência
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04/10/2024 09:06
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 14:00
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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10/09/2024 07:26
Decorrido prazo de ANELITA FERNANDES DE AMORIM em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 07:26
Decorrido prazo de ANELITA FERNANDES DE AMORIM em 09/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
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15/08/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 08:33
Julgado procedente em parte do pedido
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12/07/2024 11:32
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 07:31
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 18:00
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 13:14
Conclusos para despacho
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20/03/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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