19/09/2025 06:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0804590-07.2025.8.20.5101 Parte autora: ROSINEIDE FERREIRA DE ARAUJO Parte ré: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como dispõe o Enunciado 89 do FONAJE, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício.

Assim sendo, a apresentação de comprovante de residência atualizado é documento necessário à verificação da competência territorial deste Juízo para o processamento do feito.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovar sua relação com o titular deste, mediante documentação apropriada ou declaração emitida por ele, acompanhada de seus documentos pessoais, informando que a promovente reside em imóvel de sua propriedade.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
17/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:15

Determinada a emenda à inicial
09/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804590-07.2025.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ROSINEIDE FERREIRA DE ARAÚJO Parte Ré: BANCO PAN S.A. DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a parte autora reside em Cerro Corá (Id 163031386), termo da Comarca de Currais Novos.

Outrossim, a petição inicial encontra-se direcionada ao Juízo de Cerro Corá indicando equívoco no momento do protocolo do feito no sistema PJE.

Assim, determino a remessa do feito ao juízo da comarca de Currais Novos.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
05/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:54

Declarada incompetência
04/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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