08/09/2025 06:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0817761-93.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES II EXECUTADO: LUANNA PEREIRA FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 156573371, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada.

Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido.

Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
04/09/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:53

Homologada a Transação
16/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:18

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 17:18

Decorrido prazo de LUANNA PEREIRA FERNANDES em 13/12/2024 23:59.
29/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:24

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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