18/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de LEAL DE AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801929-25.2021.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DEFENSORIA (POLO ATIVO): LEAL DE AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do RPV e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro por meio do SISBAJUD do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Desatendida a requisição judicial, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema Sisbajud.

Cumpridas todas as formalidades legais, após a liquidação da RPV, retornem os autos conclusos em seguida para extinção da execução, se nada mais for requerido.

Intimem-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:13

Transitado em Julgado em 30/07/2025
12/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Georgia de Oliveira Costa em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 07:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 09:56

Processo Reativado
17/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:20

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 21:28

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de Georgia de Oliveira Costa em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de LEAL DE AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:23

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 13:01

Conclusos para julgamento
03/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 09:12

Outras Decisões
23/08/2022 14:11

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
22/06/2022 04:52

Expedição de Certidão.
22/06/2022 04:52

Decorrido prazo de Georgia de Oliveira Costa em 21/06/2022 23:59.
23/05/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:11

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 18:12

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2021 11:05

Juntada de Petição de diligência
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2021 11:53

Conclusos para decisão
13/03/2021 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 21:42

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 09:21

Expedição de Mandado.
24/02/2021 00:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:46

Conclusos para decisão
23/02/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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