19/09/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0802261-19.2025.8.20.5102 Autor: ADELINO MARQUES PEREIRA e outros Réu: FRANCISCO CASSIANO DE OLIVEIRA e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS E RÉUS (PRAZO - 30 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor Cleudson de Araújo Vale - Juiz de Direito em substituição legal na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.

Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc., Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que ficam citados TERCEIROS EVENTUAIS INTERESSADOS E RÉUS, atualmente em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da Ação de Usucapião nº 0802261-19.2025.8.20.5102, e, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação de Usucapião, do imóvel localizado no lote 28-A, Rua Guaiuba, s/n, Loteamento Alto do Paraíso, Praia de Muriú, CEP 59570-000, município de Ceará-Mirim/RN, com área total de 1.165,75 m² e perímetro de 141,07 metros, com as seguintes divisas e confrontações: Ao NORTE com a Rua Guaiuba, medindo 29,11 m; Ao SUL com Pessoa e Oliveira Empreendimentos LTDA, medindo 23,31 m; Ao LESTE com Francisco Cassiano de Oliveira, medindo 43,83 m e ao OESTE com Francisco Ribeiro da Cruz, medindo 44,82 m, perfazendo uma área de 1.165,75 m² e perímetro de 141,07 metros.

ADVERTÊNCIA: Não contestando, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 341, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados e réus em local incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 10 de setembro de 2025.

Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Chefe de Unidade, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito.

Cleudson de Araújo Vale Juiz de Direito em substituição legal
12/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de VALERIANO ALVES DA SILVA FILHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de MARILIA MORENO ROCHA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) n° 0802261-19.2025.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo os requerentes para que indiquem especificamente o endereço dos confinantes Francisco Cassiano de Oliveira e Francisco Ribeiro da Cruz, no prazo de 15 (quinze) dias.

CEARÁ-MIRIM/RN, 10 de setembro de 2025.

LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS Chefe de Unidade
10/09/2025 06:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 05:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802261-19.2025.8.20.5102 USUCAPIÃO Nome: VANDECY ALCANIZ DE SOUZA MOURA Rua da Pitangueira, 252, null, Conjunto Alto Extremoz, EXTREMOZ/RN - CEP 59575-000 Nome: ADELINO MARQUES PEREIRA Rua da Pitangueira, 252, null, Conjunto Alto Extremoz, EXTREMOZ/RN - CEP 59575-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCO CASSIANO DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: PESSOA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA RUA VEREADOR AURELINO MARINHO DE QUEIROZ, 870, , CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ O Código de Processo Civil de 2015, a despeito de não ter previsto procedimento especial para as ações de usucapião, dispôs espaçadamente sobre o tema.

Assim, entendo ser o caso de aplicação do procedimento comum (art. 318 do CPC), observadas as respectivas peculiaridades.

Citem-se pessoalmente os confinantes para exercício do direito de defesa no prazo da lei, nos termos do art. 246, § 3º, do CPC.

Com fulcro no art. 259, inc.

I, do CPC, expeça-se edital para fins de ciência de terceiros, aplicando o prazo mínimo de 20 dias.

Aplicando analogicamente o art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/73, citem-se, através de Oficial de Justiça, as Fazendas Públicas nacional, estadual e municipal para, querendo, se manifestarem no feito no prazo de 15 dias, devendo ser remetidas, junto com o ato citatório, cópias da petição inicial, da certidão de registro do imóvel e da planta baixa do imóvel.

Intime-se o Ministério Público para, querendo, opinar no feito, no prazo de 15 dias.

Após o cumprimento de todas as diligências ordenadas acima, tragam-me os autos conclusos para saneamento e, se for o caso, designação de audiência conciliatória.

Publique-se.

Intime-se.

Citem-se.

Cumpra-se.

Confiro a este despacho força de mandado de intimação/ofício, nos termos do art. 121-A do Provimento 154/2016 – CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:51

Despacho
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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