11/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0852751-57.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RONALDO FABRICIO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ROSANGELA MARIA FABRICIO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tratam os autos de ação de tutela antecipada antecedente para exibição de documentos ajuizada por JOSE RONALDO FABRICIO, representado por ROSANGELA MARIA FABRICIO contra o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, requerendo em síntese que o réu seja compelido a apresentar nos autos o procedimento administrativo de pensão da parte autora e ficha financeira dos últimos 5 anos desde a data do requerimento administrativo até a data atual.

Verifico preliminarmente que embora a ação se trate de pedido de exibição de documentos em caráter de tutela antecedente, constam nos pedidos do autor menção a revisão de pensão e também de isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Antes de prosseguir na análise dos pedidos de antecipação da tutela, INTIME-SE o autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de mérito da ação, para fins de análise de competência deste juízo.

Em seguida, retoenem os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

Natal/RN, 08 de setembro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 05:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802962-91.2025.8.20.5162

Wagner Oliveira Simonetti

Francisco Marcelino do Vale

Advogado: Leonardo Lopes Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0805063-75.2025.8.20.5106

Ana Clara do Ramo Nascimento

Paulo Savio Andrade Silva

Advogado: Ana Clara do Ramo Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0840573-13.2024.8.20.5001

Mateus Aires Telino Marques da Costa

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0800792-27.2025.8.20.5137

Claudia Rilene Lopes Marinho

Municipio de Parau

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0804643-69.2023.8.20.5129

Maria Jose da Costa Silva

Jose Antonio Batista de Lima

Advogado: Anderson Ursulino de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 15:36

Exibir Processo