24/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:59

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/01/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAIBA/RN em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAIBA/RN em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAIBA/RN em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAIBA/RN em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:42

Juntada de devolução de mandado
06/06/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 16:48

Juntada de devolução de mandado
06/06/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 16:39

Juntada de devolução de mandado
04/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:01

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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