22/09/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 01:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801426-07.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCILENE ALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA REU: ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial por estarem devidamente preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade judiciária em caso de interposição de recurso, uma vez que que o acesso ao 1º Grau do Juizado Especial independe do pagamento de custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CDC.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal.

Caso o requerido apresente contestação e havendo juntada de documentos ou preliminares, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Considerando que o Juiz deve zelar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, inciso II) e que é possível a adequação do procedimento a fim de conferir maior efetividade ao feito, deixo, por ora, de determinar o aprazamento de audiência de conciliação, uma vez que tal ato processual vem se mostrando infrutífero, conforme conhecimento empírico obtido a partir de casos similares que tramitaram nesta Comarca.

Nada impede, entretanto, a realização de acordo por escrito, a ser analisado pelo juízo oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:23

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 02/10/2025 08:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
29/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:57

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 02/10/2025 08:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
28/08/2025 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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