24/11/2024 06:55

Publicado Intimação em 04/12/2023.
24/11/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
23/05/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:35

Nomeado outro auxiliar da justiça
11/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:46

Expedição de Alvará.
12/03/2024 21:02

Expedição de Alvará.
07/03/2024 17:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.
07/03/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
07/03/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
02/02/2024 02:45

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO em 01/02/2024 23:59.
05/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0842927-45.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SONIA MARIA PRATA VIDAL, MARCELO PRATA VIDAL, FRANCISCO JOSE PRATA VIDAL, ROMUALDO PRATA VIDAL INVENTARIADO: JOSE ROMUALDO DANTAS VIDAL ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI, do Novo CPC) Intimem-se o(a) INVENTARIANTE/HERDEIRO(A), através de seu advogado, para promover o pagamento do ITCD, no prazo do vencimento do boleto, ou requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 30 de novembro de 2023.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/11/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:45

Juntada de ato ordinatório
30/11/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0842927-45.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: SONIA MARIA PRATA VIDAL, MARCELO PRATA VIDAL, FRANCISCO JOSE PRATA VIDAL, ROMUALDO PRATA VIDAL INVENTARIADO: JOSE ROMUALDO DANTAS VIDAL D E S P A C H O Vistos etc., Em razão do teor da petição de Id. 109703967, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública Estadual, a fim de apresentar guia de recolhimento do imposto.

Após apresentada a guia respectiva, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do imposto, no prazo estabelecido.

Comprovado o recolhimento do imposto, e caso não haja necessidade de complemento das custas processuais, expeça(m)- o(s) formal(is) de partilha e alvará(s) necessário(s).

Após, arquive-se o feito com as cautelas legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 7 de novembro de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:34

Transitado em Julgado em 25/10/2023
05/10/2023 06:03

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:03

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 19:43

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:29

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal PROCESSO N. 0842927-45.2023.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM INVENTARIANTE: SONIA MARIA PRATA VIDAL e outros (3) INVENTARIADO(A): JOSE ROMUALDO DANTAS VIDAL ARROLAMENTO SUMÁRIO – MEEIRA E HERDEIROS MAIORES E CAPAZES – PARTILHA AMIGÁVEL – HOMOLOGAÇÃO.

SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Arrolamento, na forma Sumária, dos bens deixados por JOSÉ ROMUALDO DANTAS VIDAL.

Instrumento de partilha amigável de Id. 104465528 e certidões de quitação fiscal acostadas aos autos. É o Relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que meeira e herdeiros são maiores e capazes, e a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil.

No que tange aos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, a quitação está comprovada, mediante as certidões anexadas.

Quanto ao imposto de transmissão, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobre Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), em processo de Arrolamento Sumário, é feito de forma administrativa, conforme dispõe a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores que os herdeiros atribuírem aos bens do espólio (art. 1.034, § 2º, do CPC).

Sendo assim, no procedimento em tela, não existe cálculo nem homologação judicial do imposto a ser recolhido, devendo ser resolvido administrativamente entre os sucessores e a Fazenda Pública Estadual do RN e do Estado de Pernambuco, segundo os imóveis situados em cada Estado.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, a partilha, nos termos em que fora celebrada no instrumento de Id. 104465528, atribuindo à meeira e aos herdeiros os quinhões nela descritos.

Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para que seja recolhido o imposto de transmissão causa mortis, juntando-se o comprovante aos autos.

Decorrido o prazo e não comprovado o recolhimento do ITCD, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que efetue a inscrição em dívida ativa.

Em sendo apresentado o comprovante de pagamento do imposto de transmissão, a Fazenda Pública deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a integralidade do recolhimento.

Transitada em julgado, comprovado o recolhimento do imposto, expeça(m)- o(s) formal(is) de partilha e alvará(s) necessário(s).

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:16

Homologado o pedido
22/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:19

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0842927-45.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: SONIA MARIA PRATA VIDAL, MARCELO PRATA VIDAL, FRANCISCO JOSE PRATA VIDAL, ROMUALDO PRATA VIDAL INVENTARIADO: JOSE ROMUALDO DANTAS VIDAL DESPACHO Vistos etc., Analisando os autos verifico que a parte autora não recolheu as custas processuais.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de recolher as custas processuais (FDJ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), em consonância com o valor correto da causa.

Somado a isso, verifico que a parte autora não juntou certidões cartorárias de propriedade e ônus atualizada do imóvel de Num. 104466278 (ano 2023), a fim de averiguar se o imóvel está livre e desembaraçado de algum ônus.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar os referidos documentos nos autos, no prazo acima mencionado.

Decorrido o aludido prazo, sem resposta, intime-se pessoalmente o(a) requerente para cumprir a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 3 de agosto de 2023.

Fátima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:45

Juntada de custas
02/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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