03/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ Processo: 0812298-73.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO CARLOS SANTIAGO DE ARAUJO REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Vistos etc.

Trata-se de cumprimento da sentença na qual a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte foi condenada à obrigação de pagar quantia certa.

Importa elucidar que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 556/RN, determinou a sujeição da CAERN ao regime de pagamentos da Fazenda Pública.

Pois bem.

Proceda-se à intimação da demandada para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão.

Do contrário, intime-se a parte autora para devida correção no prazo de 10 dias.

Em caso de discordância da ré no tocante aos cálculos apresentados, deverá o devedor justificar, apresentando nova planilha, devendo utilizar a calculadora automática da contadoria judicial do TJ/RN, disponível no sítio eletrônico, para realização dos cálculos, consoante a Portaria citada, especificando os descontos obrigatórios se incidentes.

Não concordando o exequente com a planilha de cálculos apresentada pela executada, autos ao COJUD.

Não havendo discordância, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:41

Processo Reativado
08/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:06

Transitado em Julgado em 05/07/2025
24/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:55

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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