10/09/2025 00:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:40

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Comarca de Nova Cruz SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Fórum Djalma Marinho.

Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, Frei Damião, Nova Cruz/RN.

CEP: 59215-000.

Tel. (84) 3281-3151.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800623-72.2021.8.20.5107 Promovente: GUINALDO DA COSTA LIRA JUNIOR Promovido: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer e a fim de evitar eventual saldo remanescente a ser executado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar os cálculos do débito a ser executado, devendo especificar o valor da contribuição previdenciária, inclusive o regime aplicável ao cálculo (se regime de caixa ou de competência).

Com a nova planilha, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução nestes autos, na forma do art. 535, caput e §2°, do CPC.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, sobre ela se manifestar, retornando ao final os autos conclusos.

Caso haja anuência ou falta de impugnação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Fica desde já advertida a parte exequente que, havendo pedido de retenção de honorários contratuais em separado, deverá trazer aos autos, antes da emissão do ofício de pagamento, o instrumento contratual.

P.

I.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
29/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 07:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/11/2024 23:59.
10/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:38

Processo Reativado
09/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
02/04/2024 23:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:01

Determinado o arquivamento
17/10/2023 07:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:57

Recebidos os autos
10/10/2023 12:57

Juntada de intimação de pauta
21/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2022 23:59.
09/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:57

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2022 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:01

Julgado improcedente o pedido
23/06/2022 09:14

Conclusos para julgamento
01/04/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:56

Conclusos para julgamento
21/09/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 06:55

Conclusos para despacho
05/08/2021 20:41

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2021 23:59.
17/06/2021 13:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2021 09:38

Decorrido prazo de GUINALDO DA COSTA LIRA JUNIOR em 10/06/2021 23:59.
12/06/2021 09:38

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 10/06/2021 23:59.
14/05/2021 20:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 21:09

Conclusos para despacho
19/04/2021 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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