19/09/2025 06:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:51

Indeferida a petição inicial
17/09/2025 09:22

Conclusos para julgamento
17/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:15

Decorrido prazo de MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI em 16/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0815897-55.2025.8.20.5004 AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A D E C I S Ã O Em análise da documentação inicial, verifica-se que a parte autora juntou fatura do banco Nubank (Id 163002394) como documento de comprovação de residência.

Considerando não se tratar de um documento emitido por concessionária de serviço público, o que lhe retira a presunção de veracidade, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, um comprovante de residência válido, datado dentre os últimos 90 dias e em nome próprio, não sendo aceito boleto, e também, inclusive, um que seja legível e contenha o CEP.

Isso, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
05/09/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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