TJRN - 0850991-73.2025.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:18
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0850991-73.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Autor: REQUERENTE: ROSILENE GESIANE DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte exequente recebe mensalmente valor de vencimentos que, salvo prova em contrário, não condiz com a situação de hipossuficiência alegada na exordial.
Desse modo, indefiro a justiça gratuita.
Por conseguinte, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito prévio das custas processuais ou apresente documentos que justifique a condição de hipossuficiência indicada nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Caso haja o recolhimento das custas, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar, no prazo legal, impugnação aos cálculos.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 25 de agosto de 2025.
CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 12:15
Conclusos para despacho
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27/06/2025 12:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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