24/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:29

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819783-47.2020.8.20.5001 Parte autora: GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA Parte ré: ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME e outros D E C I S Ã O Em que pese o requerimento do diligente perito, esclareço que, diante da não consecução da prova pericial, a partir da desistência do processo formalizada pelas partes e homologada por este Juízo, é inviável o pagamento dos honorários periciais na forma pretendida, por falta de previsão legal nesse sentido.

Ressalto, outrossim, que a perícia seria arcada pelos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) vinculada ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e não diretamente pelas partes, o que igualmente inviabiliza o pagamento de quaisquer valores, uma vez que a liberação pelo sistema somente ocorre acaso efetivamente entregue o laudo pericial.

Assim, INDEFIRO o pedido formulado pelo perito e, por consequência, tão logo ocorra o trânsito em julgado da sentença retro, DETERMINO o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 16 de maio de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:15

Outras Decisões
14/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 03:34

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819783-47.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA RÉU: ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação Ordinária movida por GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA em face de ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME e outros.

No curso do processo, após a formação do contraditório com a citação e contestação da parte demandada, a parte autora, através de patrono constituído com poderes especiais para desistir, requereu desistência da ação, em documento que possui a ciência e a concordância dos advogados dos promovidos (Id. 150313577).

Relatei.

Decido.

O presente pedido de desistência encontra amparo legal no artigo 485, inciso VIII, e parágrafo 4º , do CPC, devendo ser homologado, diante da concordância expressa da parte ré ao pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acima formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas processuais, já adiantadas.

Honorários conforme expressamente pactuado pelas partes.

Interposta apelação, voltem conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7º, CPC).

Transitada em julgado, independentemente de nova conclusão, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

Intimem-se as partes.

Em NATAL/RN, 7 de maio de 2025 CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:20

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819783-47.2020.8.20.5001 Autor: GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA Réu: ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME e outros D E S P A C H O Defiro o pedido formulado ao Id 142905952 e concedo o prazo improrrogável de 15(quinze) dias para a parte autora cumprir o despacho de Id 142905952.

Cumprida a diligência, a secretaria siga fielmente todo o roteiro pericial fixado desde a decisão de Id 112199686.

Não cumprida, retornem os autos para sentença no estado em que se encontra, cientes ambas as partes dos seus ônus processuais (art. 373, incisos I e II, CPC).

Intimem-se as partes.

Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 10:55

Deferido o pedido de GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA
21/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819783-47.2020.8.20.5001 Parte autora: GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA Parte ré: ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME e outros D E C I S Ã O Cumprindo o dever de cooperação processual, intimem-se ambas as partes, inclusive sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça para, no prazo comum de 15(quinze) dias, viabilizar todas as informações requeridas pelo perito no requerimento de Id 142874668, juntando tudo nos autos, inclusive, se possível, encaminhar a localização exata do imóvel (objeto da perícia) com auxílio do google maps, vídeos do local exato onde fica o imóvel, imagens recentes etc.

Prestadas as informações pelas partes, intime-se o perito por todos os meios disponíveis e mais céleres possíveis, inclusive com auxílio do NUPEJ por se tratar de perícia de atuação gratuita, para que o expert conclua os trabalhos periciais.

Cumpra-se fielmente todo o roteiro pericial fixado desde a decisão de Id 112199686.

Intimem-se as partes.

Em Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0819783-47.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA Réu: ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 137724236, requerendo o que entender de direito.

Natal, 6 de dezembro de 2024.

KASSANDRA FRANCA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/12/2024 21:53

Publicado Intimação em 04/10/2024.
06/12/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
06/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:06

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:56

Publicado Intimação em 28/08/2024.
25/11/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:14

Decorrido prazo de parte autora em 30/10/2024.
30/10/2024 07:33

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:33

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0819783-47.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA Réu: ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da petição do perito OSMAR TIBURTINO DE OLIVEIRA NETO, agendando a perícia para o dia 01/10/2024, às 10 hs, na Rua “E”, Quadra, 28, Lote 13, Praia de Tabatinga, Nísia Floresta/RN.

Natal, 26 de agosto de 2024.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/08/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:55

Desentranhado o documento
09/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:27

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 05:27

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:41

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:41

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 22:47

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 11:04

Nomeado perito
14/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:36

Decorrido prazo de parte autora em 15/07/2023.
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 03:27

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:34

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819783-47.2020.8.20.5001 Parte autora: GONCALO MIGUEL LEANDRO CORREIA SERRA Parte ré: ARQUIFLÁVIO DE OLIVEIRA BEZERRA e outros D E C I S Ã O Vistos etc.

Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e não estando presente a hipótese do § 3º, art. 357 do CPC, passo decidir nos termos do caput e incisos do referido artigo, de forma a organização e o saneamento do processo: 1º) Das questões processuais pendentes: Não há, rememorando-se, neste ponto, que já houve a apreciação do pleito reconvencional formulado pelo requerido, bem como da denunciação à lide, por ocasião da decisão de Id. 85663435, já estabilizada. 2º) Da delimitação das questões de fato e direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos: Questões de fato e direito: Se houve falha ou defeito na prestação de serviço por parte do réu; se o requerido abandonou a obra para o qual foi contratado; se o requerido teve que arcar diretamente com custos relativos à construção da piscina do imóvel; existência de danos materiais e morais indenizáveis Meios de prova: Provas documentais, prova pericial, prova oral, desde que expressamente requeridas pelas partes. 3º) Da distribuição do ônus da prova: Aplica-se, ao caso, a distribuição ordinária do ônus da prova, na forma do art. 373, I e II, do CPC. 4º) Conclusão: Intimem-se as partes ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que intentem produzir, justificando sua pertinência à lide, sob pena de preclusão.

Faculto às partes, ainda, o prazo comum de 05 (cinco) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão torna-se estável.

P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 03:12

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/03/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
02/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2022 02:25

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:25

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:24

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:24

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 04:09

Publicado Intimação em 26/07/2022.
31/07/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:30

Outras Decisões
27/05/2022 08:33

Juntada de Petição de petição incidental
12/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 07:49

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:52

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 11/10/2021 23:59.
29/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:07

Conclusos para decisão
11/02/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 13:10

Outras Decisões
22/11/2020 20:31

Juntada de Certidão
04/11/2020 09:42

Conclusos para despacho
03/11/2020 22:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:34

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:46

Conclusos para despacho
26/08/2020 09:39

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:18

Juntada de Petição de contestação
06/08/2020 20:19

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:00

Conclusos para despacho
14/07/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 15:21

Outras Decisões
10/06/2020 12:23

Conclusos para decisão
10/06/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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