08/09/2025 06:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo nº: 0800331-79.2025.8.20.5129 Parte autora: RICHARD CHESTER DA COSTA FELIX Parte ré: ADRIANO NUNES DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ATILA VASCONCELOS BRITO BARBOSA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aberta a audiência, feito o pregão como de praxe, constatou-se presença da parte autora, ainda, verifico a presença da parte requerida, acompanhada de seu advogado, todos acima nominados.

Logo após, a MM.

Juíza passou colher o depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, gravado em que passa fazer parte integrante deste processo.

A parte requerida pugnou pela extinção do feito em razão da contumácia, pois o autor não compareceu a audiência de conciliação e não justificou a sua ausência.

A MM.

Magistrada proferi o seguinte SENTENÇA: “Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O art. 9º da Lei 9.099/95 exige o comparecimento pessoal das partes às audiências.

Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE com o seguinte teor: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

In casu, a parte autora não compareceu na audiência de conciliação, nem tão pouco justificou sua ausência, apesar de intimada.

A parte autora não compareceu a audiência de conciliação e não apresentou justificativa para sua ausência, conforme termo de audiência ID 149945619.

Isto posto, julgo extinto o presente processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei no 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” Inserir vídeos da audiência de instrução no PJE.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 3 de setembro de 2025 LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 08:49

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:15

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 03/09/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
03/09/2025 13:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/09/2025 13:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
02/09/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 23:16

Juntada de diligência
19/08/2025 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 05:13

Juntada de diligência
29/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:42

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 03/09/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
30/06/2025 20:42

Outras Decisões
16/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES DE QUEIROZ em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de RICHARD CHESTER DA COSTA FELIX em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de RICHARD CHESTER DA COSTA FELIX em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:49

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível não-realizada conduzida por 30/04/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
30/04/2025 09:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
30/04/2025 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 06:42

Juntada de diligência
10/04/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 00:03

Juntada de diligência
05/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:10

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 09:09

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 30/04/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
30/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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