TJRN - 0800429-50.2023.8.20.5124

06/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 09:19

Processo Reativado

13/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 12:47

Conclusos para decisão

11/04/2023 12:47

Juntada de Certidão

11/04/2023 12:24

Arquivado Definitivamente

11/04/2023 12:24

Transitado em Julgado em 31/03/2023

01/04/2023 01:27

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 31/03/2023 23:59.

31/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/03/2023 23:59.

30/03/2023 07:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023 12:40

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023 13:27

Conclusos para julgamento

03/03/2023 06:16

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2023 19:59

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023 16:32

Conclusos para despacho

12/01/2023 16:32

Distribuído por sorteio