16/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: 0800343-48.2025.8.20.5144 REQUERENTE: RENATO CAFE DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICPIO DE VERA CRUZ/RN SENTENÇA

I - RELATÓRIO 1.

Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

II.

FUNDAMENTAÇÃO 2.

Julgo antecipadamente a lide, sendo suficientes os documentos já produzidos (art. 355, inciso I, do CPC). 3.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora visando obter a reintegração ao cargo para o qual foi empossado e posteriormente teve o ato de nomeação anulado. 4.

A ação deve ser extinta. 5. É que, no presente caso, conclui-se que a pretensão da parte autora já foi satisfeita, pois realizada a sua reintegração de forma administrativa pelo impetrado, mesmo com o indeferimento do pedido liminar. 6.

Logo, latente a perda superveniente do objeto da relação processual, pois já solucionada de forma administrativa com reintegração do autor ao cargo, como propriamente informado pela requerente, documentalmente acostado no ID 151472713. 7.

Assim sendo, não mais pendente a análise dos pedidos acostados na exordial, porquanto deixa de subsistir o interesse de agir, ensejando na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO 8.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, a falta de interesse processual, com arrimo no art. 485, VI, do CPC. 9.

Sem custas e honorários, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 10.

Habituais intimações. 11.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 12.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
26/08/2025 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 00:30

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:44

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 02:44

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871194-56.2025.8.20.5001

Wallyson Freires da Silva

Romulo Edson de Medeiros Mendes

Advogado: Brenda Luanna Martins de Mendonca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0815085-13.2025.8.20.5004

Joao Batista da Silva

C&Amp;A Pay Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Danta...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2025 05:10

Exibir Processo

Processo nº 0814917-39.2025.8.20.5124

Condominio Residencial Colinas do Sol

Margarida Pacifico de Melo

Advogado: Robson Santana Pires Segundo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0815198-41.2025.8.20.0000

Marcio de Castro Fonseca

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Tomas Nemer Kairuz Tenoury

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800753-41.2025.8.20.5101

Jailma Silva Lucena

Patricia Karla da Silva

Advogado: Paulo Eduardo Fulco Gaag

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2025 15:28

Exibir Processo