TJRN - 0100370-87.2016.8.20.0100
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100370-87.2016.8.20.0100 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: Comercial M.
E.
Ltda e outros (2) Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do documento juntado pelo profissional de perícia no prazo de 15 dias.
AÇU/RN, data do sistema.
RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria -
14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100370-87.2016.8.20.0100 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: Comercial M.
E.
Ltda e outros (2) Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o(a) profissional de perícia para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
AÇU/RN, data do sistema.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria -
08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100370-87.2016.8.20.0100 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: Comercial M.
E.
Ltda e outros (2) Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o(a) profissional de perícia para, no prazo de 10 (DEZ) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
AÇU/RN, data do sistema.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS Chefe de Secretaria -
15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100370-87.2016.8.20.0100 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: Comercial M.
E.
Ltda e outros (2) Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, como não foi informado os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) perito (a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 05 (cinco) dias.
AÇU/RN, data do sistema.
SAMARA DALIANA TAVARES JULIAO Chefe de Secretaria -
08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100370-87.2016.8.20.0100 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestarem-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).
AÇU, 7 de janeiro de 2025 RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria -
30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100370-87.2016.8.20.0100 EMBARGANTE: COMERCIAL M.
E.
LTDA, MANOEL VIEIRA NETO, IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de impugnação à perícia contábil apresentada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado, por intermédio de advogado constituído, na qual discorda dos cálculos realizados pelo perito judicial, uma vez que teria havido descumprimento de cláusula contratual específica sobre os juros de mora, ocasião em que o expert realizou juízo de valor ao afirmar que tal incidência é indevida (juros sobre juros).
Requereu, por conseguinte, a correção da perícia, devendo ser mantida a previsão contratual, independentemente da opinião do perito sobre o tema.
Intimado o perito, este reafirmou suas conclusões dispostas no laudo (ID:115245039).
Instado a se manifestar, o embargante quedou-se inerte (ID:116845026). É o breve relato.
DECIDO.
Analisando-se o laudo pericial de ID:110423656, página 18, que se debruçou sobre a Cédula de Crédito Comercial n° 115.2012.5490.6246, observo que o perito concluiu que "Ao apurar os valores devidos pela embargante no período de inadimplência, a instituição financeira incorporou os encargos moratórios no saldo devedor.".
Nesse aspecto, afirmou, em seu laudo complementar (ID:115245039), que o embargado "incorpora a mora ao saldo da conta inadimplência fazendo incidir juros sobre juros." A previsão dos encargos de inadimplemento na cédula de crédito sob exame é clara ao determinar que os encargos financeiros, acrescidos de juros de mora de 12% a.a., serão calculados em acréscimo (aditivamente) e incidirão sobre o saldo devedor conforme discriminado.
Ou seja, com efeito, devem ser somados à conta.
Desse modo, ACOLHO a impugnação apresentada pelo embargado, determinando ao perito judicial que, no prazo de 30 (trinta) dias, reelabore seus cálculos, observando expressamente a cláusula respectiva aos encargos financeiros e as condições para cada situação de inadimplemento.
P.
I.
Cumpra-se.
AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/05/2024 16:34
Conclusos para decisão
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21/05/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 18:40
Publicado Intimação em 21/02/2024.
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13/03/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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13/03/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
13/03/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
13/03/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
12/03/2024 22:52
Conclusos para despacho
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11/03/2024 20:55
Decorrido prazo de Comercial M. E. Ltda, MANOEL VIEIRA NETO, IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE em 07/03/2024.
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08/03/2024 06:09
Decorrido prazo de Comercial M. E. Ltda em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 05:36
Decorrido prazo de Comercial M. E. Ltda em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 04:07
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA NETO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 04:07
Decorrido prazo de IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Manifestarem-se acerca das informações do perito -
19/02/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 17:38
Juntada de Petição de laudo pericial
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16/02/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 07:24
Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 15:31
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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29/01/2024 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100370-87.2016.8.20.0100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMERCIAL M.
E.
LTDA, MANOEL VIEIRA NETO, IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se o perito judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos as impugnações apresentadas por ambas as partes.
P.I.
Assu/RN, data no ID do documento.
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/01/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 14:12
Conclusos para despacho
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12/12/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 19:02
Decorrido prazo de ALFERES BATISTA XAVIER em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 19:02
Decorrido prazo de ALFERES BATISTA XAVIER em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100370-87.2016.8.20.0100 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor:EMBARGANTE: COMERCIAL M.
E.
LTDA, MANOEL VIEIRA NETO, IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE Réu: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de dez (10) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial presente nos autos.
AÇU/RN, 9 de novembro de 2023.
RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/11/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 17:54
Juntada de ato ordinatório
-
09/11/2023 17:21
Juntada de Petição de laudo pericial
-
24/10/2023 09:10
Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 18/10/2023.
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19/10/2023 03:37
Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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28/08/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
28/08/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
28/08/2023 08:57
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
28/08/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
28/08/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
28/08/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
28/08/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Intime-se o profissional de perícia para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo. -
15/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 05:44
Publicado Intimação em 04/08/2023.
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11/08/2023 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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10/08/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100370-87.2016.8.20.0100 EMBARGANTE: COMERCIAL M.
E.
LTDA, MANOEL VIEIRA NETO, IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A DECISÃO Considerando a juntada da lista de peritos cadastrados no CPTEC, nomeio o profissional ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA para exercer o encargo e proceder à realização da perícia contábil referente a operação B200000601, oriunda da Cédula de Crédito Comercial Nº 115.2011.3131.4981.
Intime-se o perito para que, em 10 (dez) dias, informe se aceita a nomeação, conforme depósitos judiciais realizados nos autos, no que atine aos seus honorários.
Havendo expressa concordância do profissional, dê-se prosseguimento ao feito, informando data, local e hora para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, possibilitando, assim, intimar as partes e assistentes técnicos para comparecimento.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes.
P.
I.
Cumpra-se.
Assu/RN, data no ID do documento.
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/08/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:46
Nomeado perito
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14/06/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 15:01
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil - BNB em 13/06/2023.
-
14/06/2023 10:23
Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 06:48
Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 13/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 02:23
Publicado Intimação em 17/02/2023.
-
02/03/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 03:38
Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:38
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA NETO em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:38
Decorrido prazo de Comercial M. E. Ltda em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:37
Decorrido prazo de IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE em 03/02/2023 23:59.
-
09/12/2022 12:19
Publicado Intimação em 06/12/2022.
-
09/12/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
03/12/2022 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/12/2022 21:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/12/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 11:50
Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 11:50
Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 10:07
Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 10:07
Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 25/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:27
Outras Decisões
-
21/06/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 07:00
Conclusos para julgamento
-
07/04/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 07:26
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 18:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/02/2022 03:04
Decorrido prazo de ALFERES BATISTA XAVIER em 18/02/2022 23:59.
-
18/01/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 14:03
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 23:26
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 21:12
Juntada de Petição de laudo pericial
-
21/09/2021 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 10:54
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2021 12:29
Expedição de Mandado.
-
05/09/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 08:36
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/08/2021 04:03
Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 16/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 22:10
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 08:45
Juntada de Petição de petição incidental
-
20/07/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 12:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/07/2021 21:42
Juntada de Petição de laudo pericial
-
19/07/2021 21:37
Juntada de Petição de laudo pericial
-
07/07/2021 03:07
Decorrido prazo de ALFERES BATISTA XAVIER em 06/07/2021 23:59.
-
19/06/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 14:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 18:08
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 07:12
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 20:57
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 20:10
Decorrido prazo de PERITO em 18/02/2021.
-
19/02/2021 09:37
Decorrido prazo de ALFERES BATISTA XAVIER em 18/02/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 07:27
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 09:55
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 09:34
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 16:34
Decorrido prazo de IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE em 30/11/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 16:34
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA NETO em 30/11/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 16:34
Decorrido prazo de Comercial M. E. Ltda em 30/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 05:05
Decorrido prazo de ALFERES BATISTA XAVIER em 27/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 22:46
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 01:59
Decorrido prazo de COMERCIAL M E LTDA em 21/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 09:55
Decorrido prazo de ALFERES BATISTA XAVIER em 13/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 12:00
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/09/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 12:13
Outras Decisões
-
02/06/2020 11:39
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 14:06
Recebidos os autos
-
01/06/2020 02:08
Digitalizado PJE
-
12/02/2020 04:44
Recebidos os autos do Magistrado
-
22/08/2019 01:11
Concluso para decisão
-
17/07/2019 12:31
Outras Decisões
-
13/06/2019 11:44
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/06/2019 11:44
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/05/2019 02:15
Certidão expedida/exarada
-
08/02/2019 12:50
Recebido os Autos do Advogado
-
08/02/2019 01:30
Petição
-
16/01/2019 01:35
Recebido os Autos do Advogado
-
16/01/2019 01:35
Recebido os Autos do Advogado
-
11/01/2019 07:16
Certidão expedida/exarada
-
10/01/2019 02:58
Relação encaminhada ao DJE
-
09/01/2019 11:13
Ato ordinatório
-
12/12/2018 02:22
Recebido os Autos do Advogado
-
12/12/2018 02:22
Recebido os Autos do Advogado
-
27/11/2018 08:47
Remetidos os Autos ao Advogado
-
05/11/2018 03:58
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2018 03:58
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/10/2018 08:46
Recebido os Autos do Advogado
-
08/10/2018 02:47
Recebido os Autos do Advogado
-
30/05/2018 11:04
Recebimento
-
04/05/2018 01:00
Petição
-
19/04/2018 07:37
Certidão expedida/exarada
-
18/04/2018 02:33
Relação encaminhada ao DJE
-
03/04/2018 12:32
Petição
-
02/04/2018 01:32
Recebimento
-
19/03/2018 11:32
Remetidos os Autos ao Perito
-
07/03/2018 02:49
Juntada de AR
-
08/02/2018 03:06
Expedição de carta de intimação
-
07/02/2018 12:35
Recebimento
-
07/02/2018 12:35
Remessa
-
07/02/2018 12:35
Mero expediente
-
16/11/2017 12:02
Recebimento
-
16/11/2017 12:02
Recebimento
-
11/10/2017 10:47
Redistribuição por direcionamento
-
26/06/2017 05:37
Recebimento
-
12/06/2017 11:38
Decurso de Prazo
-
12/06/2017 11:34
Decurso de Prazo
-
01/06/2017 02:32
Recebimento
-
07/02/2017 08:35
Certidão expedida/exarada
-
06/02/2017 03:43
Relação encaminhada ao DJE
-
23/01/2017 01:31
Mero expediente
-
19/12/2016 01:18
Recebimento
-
13/12/2016 01:21
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/12/2016 01:18
Recebimento
-
28/11/2016 12:28
Recebimento
-
28/11/2016 01:30
Petição
-
17/11/2016 07:12
Certidão expedida/exarada
-
16/11/2016 01:09
Relação encaminhada ao DJE
-
14/11/2016 10:51
Expedição de carta de intimação
-
14/11/2016 10:48
Expedição de carta de intimação
-
14/11/2016 10:48
Expedição de carta de intimação
-
03/11/2016 12:48
Recebimento
-
03/11/2016 12:48
Decisão Proferida
-
25/04/2016 03:08
Decurso de Prazo
-
17/03/2016 12:47
Certidão expedida/exarada
-
16/03/2016 03:52
Relação encaminhada ao DJE
-
15/03/2016 02:34
Recebimento
-
15/03/2016 01:05
Mero expediente
-
25/02/2016 04:03
Mero expediente
-
25/02/2016 03:17
Apensamento
-
22/02/2016 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2016
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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