22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800238-63.2024.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE DE OLIVEIRA MENDES NETO Polo passivo: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte vencida cumpriu voluntariamente a condenação imposta.

A parte exequente pugnou, então, pela extinção do feito. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando-se os autos, verifico que houve a satisfação do débito, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de fazer e de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento nos arts. 924, II, c/c 523, ambos do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará no SISCONDJ referente aos valores depositados no id. 163994277, na forma indicada na petição no id. 145428161, em favor da parte autora e seu patrono.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/09/2025 08:06

Juntada de Certidão
19/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
15/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
15/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 1 de setembro de 2025.

MANDADO DE INTIMAÇÃO ( )PESSOALMENTE ( )TELEFONE ( )E-MAIL Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s): FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS TELEFONE: PROCESSO: 0800238-63.2024.8.20.5158 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Valor da causa: R$ 8.812,54 AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA MENDES NETO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS - RN17420 RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE ADVOGADO: Advogado do(a) REU: VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM - RN19334 Por ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz de Direito da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara, sirvo-me do presente para INTIMAR vossa senhoria para tomar ciência do (x ) DESPACHO ( ) DECISÃO de ID157847447 e para cumpri-lo em seu inteiro teor, no prazo de 15 dias.

FINALIDADE: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito requerendo o que entender de direito. https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Fórum de Touros - Av.

José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000 CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

Eu, JOSILEIDE DA SILVA FRANCA, servidor deste Juízo, e por Ordem do MM.

Dr.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS magistrado deste Juízo, e em cumprimento a decisão proferida nos autos supra referidos, expedi, conferi e subscrevi o presente mandado.

JOSILEIDE DA SILVA FRANCA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) 0800238-63.2024.8.20.5158
01/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:22

Processo Reativado
20/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:43

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Homologada a Transação
24/01/2025 13:16

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:56

Processo Reativado
27/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 07:28

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:28

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:07

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:07

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:01

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE03062024 em 03/06/2024.
10/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:02

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 08/05/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros.
15/05/2024 12:02

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros.
14/03/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:04

Juntada de diligência
14/03/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:02

Juntada de diligência
07/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:44

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:38

Audiência conciliação designada para 08/05/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros.
07/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 14:24

Juntada de diligência
06/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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