TJRN - 0866031-03.2022.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:43
Publicado Citação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA, REPRESENTADO POR EDINAIZE SILVA DE SOUSA - CPF: *37.***.*54-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0866031-03.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA registrado(a) civilmente como Francisco Xavier Barbosa de Souza Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 21.320,46 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2025.
Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517324 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517325 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517326 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517327 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517328 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517329 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517330 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611345600000000083517331 Petição Inicial Petição Inicial 22090611345600000000083517323 Despacho Despacho 22100318200315700000084529663 Citação Citação 23010504160709400000086024237 Certidão Certidão 23032113203882700000091784772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062913085664000000096701565 Intimação Intimação 22100318200315700000084529663 Petição Petição 23110808395442800000103576778 ÓBITO Certidão de Óbito 23110808395457400000103576785 INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO Documento de Comprovação 23110808395471200000103576782 ESPOSA Documento de Comprovação 23110808395478100000103576781 INFORMATIVO Documento de Comprovação 23110808395485400000103576783 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23110808395492800000103576786 Despacho Despacho 24021516283755100000107925028 Certidão Certidão 24042209523628000000112001104 Citação Citação 24071214171824800000117672446 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24072604083200000000118626423 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082914515214700000121224527 Intimação Intimação 24082914515214700000121224527 Petição Petição 24083013180852000000121319969 Sinesp Infoseg - 7E3B5266-5305-4D43-905F-633A4C703946 Documento de Comprovação 24083013180858500000121319972 Ext Documento de Comprovação 24083013180864100000121319970 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24083013180869600000121319971 Despacho Despacho 24101014225946200000124379928 Citação Citação 24121114551410700000129140743 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24122802395700000000129933449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021308395264700000133194093 Intimação Intimação 25021308395264700000133194093 Petição Petição 25021414011071600000133407129 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 25021414011078700000133407132 Citação Citação 25042317110139400000139150214 Diligência Diligência 25050711471658700000140321176 Intimação Intimação 25060308585376500000142926097 Petição Petição 25060507582430500000143186177 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 25060507582668200000143186178 ENDEREÇO Documento de Comprovação 25060507582674000000143186179 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070910061460400000146134086 -
02/09/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 07:58
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/05/2025 11:47
Juntada de diligência
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23/04/2025 17:11
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:39
Juntada de ato ordinatório
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28/12/2024 02:39
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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11/12/2024 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
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30/08/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:51
Juntada de ato ordinatório
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26/07/2024 04:08
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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12/07/2024 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2024 09:52
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 10:12
Conclusos para decisão
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08/11/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 13:20
Juntada de Certidão
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05/01/2023 04:16
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 18:20
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2022 11:36
Conclusos para decisão
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06/09/2022 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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