18/09/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800081-45.2021.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCO REGINALDO LINHARES Polo Passivo: MUNICIPIO DE PILOES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, em razão dos cálculos não elaborados pela Contadoria Judicial, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para juntarem a documentação faltante no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º, art. 511, art. 524, § 2º).

MARIA ANDREYNA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:23

Juntada de ato ordinatório
01/09/2025 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
01/09/2025 08:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:11

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
23/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
31/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
29/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 06:51

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:14

Expedição de Certidão.
01/04/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 31/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
11/03/2023 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:52

Conclusos para decisão
20/12/2022 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 10:37

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:28

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
17/10/2022 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:50

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/09/2022 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 15:29

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 13:41

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:41

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:40

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:56

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:07

Expedição de Ofício.
07/02/2022 15:07

Expedição de Ofício.
02/02/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:04

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:30

Decorrido prazo de MUnicípio de Pilões em 11/10/2021.
14/10/2021 01:44

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 11/10/2021 23:59.
17/08/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:38

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:34

Decorrido prazo de Município de Pilões em 04/08/2021.
05/08/2021 00:44

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 04/08/2021 23:59.
09/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:04

Expedição de Ofício.
09/06/2021 16:04

Expedição de Ofício.
01/06/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:40

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
22/05/2021 06:14

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 21/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 15:47

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2021 10:35

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:34

Juntada de Certidão
18/04/2021 19:52

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2021 15:47

Conclusos para julgamento
13/04/2021 05:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 08/04/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 16:43

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 20:25

Expedição de Mandado.
08/02/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:48

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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