11/09/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 17:18

Juntada de diligência
08/09/2025 15:07

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 00:38

Decorrido prazo de SUELY ARAUJO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: ( ) - Email: 0815078-20.2023.8.20.5124 DESPACHO 1) Aprazo audiência preliminar nos presentes autos para o dia 21/10/2025, às 10:00h. 2) À Secretaria Judiciária para proceder com a intimação das partes e expedição da(s) certidões de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s). 3) Por ocasião da(s) intimação(ões) do(s) autor(a)(s) dos fatos, deverá ser indagado ao(s) réus(s) se possuem advogados, se podem constituir ou se desejam ser assistidos pela defensoria pública, uma vez que a presença de defensor ao ato é indispensável para fins de oferecimento de eventual transação penal. 4) A audiência ocorrerá preferencialmente de forma presencial, excetuada a impossibilidade justificada de comparecimento pessoal da(s) partes(s) e/ou seu(s) advogado(s), quando poderá ser realizada de forma remota, mediante uso do link ou QR CODE que segue abaixo.

Link: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias4jespparnamirim2023 5) Intime-se ainda o Ministério Público para comparecimento à audiência ou oferecimento de parecer com a respectiva proposta de transação penal ou outra manifestação que entender cabível. 6) Caso as partes afirmem que desejam ser assistidas pela Defensoria Pública Estadual, intime-se o seu representante para comparecer ao ato.

P.

I.

Cumpra-se.

Parnamrim/RN, 15 de agosto de 2025 José Ricardo Dahbar Arbex Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06)
26/08/2025 14:11

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:11

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:31

Audiência Preliminar designada conduzida por 21/10/2025 10:00 em/para 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
15/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
02/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:53

Audiência Preliminar realizada conduzida por 22/04/2025 10:20 em/para 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
24/04/2025 14:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 10:20, 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
22/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:17

Juntada de diligência
02/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:11

Decorrido prazo de LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:14

Juntada de diligência
28/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:29

Audiência Preliminar designada conduzida por 22/04/2025 10:20 em/para 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
04/02/2025 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 06:50

Juntada de diligência
04/02/2025 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 06:44

Juntada de diligência
03/02/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:48

Audiência Preliminar designada conduzida por 04/02/2025 09:00 em/para 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
07/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:40

Audiência Preliminar realizada para 30/07/2024 09:40 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
31/07/2024 14:40

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:40, 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
30/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:22

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 06:53

Juntada de diligência
12/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:32

Juntada de diligência
03/06/2024 14:02

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:02

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:11

Audiência Preliminar designada para 30/07/2024 09:40 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
16/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:46

Declarada incompetência
29/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/09/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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