22/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0800110-48.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: MCT AMORIM DANTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Considerando a informação do descumprimento do acordo formulado, DETERMINO a intimação do executado para, em 72 (setenta e duas) horas, informar se houve o cumprimento tempestivo da obrigação ou, em caso negativo, comprovar nos autos, no mesmo prazo, o adimplemento da obrigação acrescida da multa eventualmente prevista no acordo.

Uma vez decorrido o prazo supra, sem o cumprimento, DETERMINO que os autos sigam conclusos para decisão de penhora online a fim de consulta de bens, através dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, este no valor executado, em modalidade reiterada e pelo prazo máximo admitido pelo sistema.

Encontradas restrições sobre possíveis bens móveis em nome da executada, DETERMINO a juntada do histórico aos autos.

Cumpridas as diligências aqui determinadas, retornem conclusos.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0800110-48.2024.8.20.5124 ATO ORDINATÓRIO Considerando o termo inicial da fase de cumprimento de sentença, no qual foi constatada a inexistência da planilha de cálculo, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente e/ou por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos presentes autos a competente folha devidamente atualizada.

Parnamirim/RN, 21 de agosto de 2025.

THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS (Documento assinado na forma do artigo 1º, inc.

III, da Lei 11.419/06)
21/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:37

Processo Reativado
21/08/2025 13:37

Juntada de ato ordinatório
11/08/2025 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 18:23

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 14:53

Homologada a Transação
03/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:20

Audiência Instrução realizada conduzida por 02/07/2025 10:00 em/para 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
02/07/2025 16:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 10:00, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
02/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:56

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:57

Audiência Instrução designada conduzida por 02/07/2025 10:00 em/para 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
15/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:17

Audiência Instrução não-realizada para 22/11/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
25/11/2024 09:17

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:00, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
22/11/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:37

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:15

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:10

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:36

Audiência Instrução redesignada para 22/11/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
04/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:23

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:15

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 12:31

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:24

Audiência Instrução designada para 20/11/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
18/06/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:08

Desentranhado o documento
17/06/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2024 08:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 22:09

Conclusos para despacho
04/01/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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