20/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:57

Juntada de Alvará recebido
14/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800347-38.2019.8.20.5163 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Considerando a certidão de id. 146662910 e a reprodução de tela de id. 146662912, verifica-se que o valor pago pelo executado conforme comprovante de id. 116454643, na quantia de R$ 728,62 (setecentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), não foi depositado na conta judicial vinculada ao presente processo, e sim foi pago como taxa de serviço, não sendo possível, pois, liberar o valor por meio de alvará à exequente.

Dito isso, intime-se o executado para pagar o valor remanescente já reconhecido como devido, a ser depositado em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Cumprida a diligência, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados em id. 136945780.

Após, sigam os autos conclusos para sentença de extinção.

No entanto, não efetuado o pagamento, faça-se conclusão para decisão de penhora.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:57

Determinado o arquivamento
22/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:26

Desentranhado o documento
22/01/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:26

Desentranhado o documento
22/01/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:35

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
06/12/2024 06:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
06/12/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
25/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800347-38.2019.8.20.5163 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Vistos em correição.

Considerando a juntada de comprovante de pagamento pela parte ré, indicando a quitação do valor remanescente desta execução, determino a intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a quitação informada, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Após, em caso de concordância expressa da parte exequente, ou ausência de sua manifestação quanto à quitação do débito, determino o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo e levantamento de eventuais restrições aplicadas à parte executada.

Em caso de discordância, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

IPANGUAÇU/RN, na data da assinatura digital.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:40

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:40

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 07:25

Juntada de Alvará recebido
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800347-38.2019.8.20.5163 AUTOR: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO O executado realizou pagamento de valores (comprovante de id. 105478689).

Intimada para se manifestar acerca da satisfação da obrigação, a exequente informou que o pagamento não foi feito na integralidade, restando pendente o pagamento do valor atualizado das custas iniciais.

Assim, requereu a liberação de alvará das quantias depositadas, bem como a penhora do valor remanescente via SISBAJUD (id. 110844278).

Inicialmente, no que tange ao requerimento de levantamento dos valores já depositados por meio de alvará, não há óbices para o deferimento do pleito.

Assim, determino a expedição dos competentes alvarás para levantamento de valores id. 105478689 a ser realizada eletronicamente via sistema SISCONDJ nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 04 – CIJ/RN, na seguinte forma: a) em nome do autor/exequente FINOBRASA AGROINDUSTRAL S.A, no valor de R$ 8.786,00 (oito mil, setecentos e oitenta e seis reais), consoante os dados bancários informados em id. 110844278; e b) em nome do advogado FALCONI CAMARGOS BARBOSA WANDERLEY, a ser depositado na conta do escritório de advocacia, no valor de R$ 878,60 (oitocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), referente aos honorários de sucumbência, considerando a porcentagem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme acórdão do TJRN (id. 103992111), considerando os dados bancários informados em id. 110844278.

Quanto ao pedido de penhora, considerando que o executado pagou voluntariamente o débito que entendia ser devido e, portanto, não foi intimado quanto ao cumprimento de sentença e da planilha acostada aos autos, deixo de determinar a penhora neste momento.

Intime-se o executado para pagar o débito referente às custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º do art. 523).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante (§2º do art. 523).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, serão cabíveis os atos de expropriação.

Não realizado o pagamento voluntário e integral do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC).

Ressalto que, nos termos do §2º do art. 513 do CPC, o demandado/devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; e IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

Destaco, por fim, que, nos termos do §4º do art. 513 do CPC, se o requerimento do cumprimento de sentença formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, ambos do CPC.

P.I.C.

IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:58

Outras Decisões
15/12/2023 19:42

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:17

Publicado Intimação em 19/10/2023.
28/10/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:03

Recebidos os autos
26/07/2023 08:03

Juntada de decisão
08/03/2023 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:14

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 16/11/2022 23:59.
02/11/2022 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 20:15

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:00

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:59

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:37

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 16:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/09/2022 15:57

Juntada de custas
19/09/2022 14:48

Juntada de custas
12/09/2022 11:08

Juntada de custas
25/08/2022 03:13

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
17/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:47

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 13:18

Conclusos para julgamento
31/05/2022 03:43

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 18:25

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 13:24

Outras Decisões
19/10/2019 06:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 17/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 11:10

Juntada de ata da audiência
07/10/2019 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2019 13:39

Conclusos para decisão
18/09/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 15:26

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 09:20.
03/09/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2019 22:18

Concedida a Medida Liminar
23/08/2019 16:15

Conclusos para decisão
23/08/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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