05/12/2024 13:41

Publicado Intimação em 13/11/2023.
05/12/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
04/12/2024 13:57

Publicado Sentença em 21/11/2023.
04/12/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
25/11/2024 08:37

Publicado Intimação em 11/10/2023.
25/11/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
13/03/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
13/03/2024 16:57

Publicado Intimação em 29/11/2023.
13/03/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
13/03/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
13/03/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
13/12/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:17

Juntada de informação
13/12/2023 09:01

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:45

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:45

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804268-56.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: GAUDENCIO FORTUOSO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:43

Juntada de termo
23/11/2023 16:00

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804268-56.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GAUDENCIO FORTUOSO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, tendo decorrido o prazo no dia 02/10/2023.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada.

Após o bloqueio, a parte executada apresentou comprovante de depósito efetuado no dia 05/10/2023 nos Ids 109554775 – Pág.

Total – 279 e 109554776 – Pág.

Total – 280, e requereu a liberação dos valores depositados em favor da parte exequente e o desbloqueio do valor indisponibilizado (ID 109554774 – Pág.

Total – 276-278).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia bloqueada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Quanto ao valor depositado intempestivamente (05/10/2023) nos Ids 109554775 – Pág.

Total – 279 e 109554776 – Pág.

Total – 280, entendo que deve ser restituído à parte executada, pois o valor bloqueado pelo SISBAJUD já contempla integralmente o débito exequendo.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que inexiste saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o bloqueio (ID 109031264 – Pág.

Total – 267-270) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Quanto ao valor depositado intempestivamente nos Ids 109554775 – Pág.

Total – 279 e 109554776 – Pág.

Total – 280, determino a restituição à parte executada, expedindo-se o competente alvará de transferência.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 10:58

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804268-56.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 9 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
09/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:09

Decorrido prazo de executada em 07/11/2023.
09/11/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804268-56.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Banco Bradesco apresentou petição e comprovante de pagamento voluntário quando já havia sido efetivados bloqueado e transferência dos valores via Sisbajud, não sendo possível a sustação de tal ato pelo fato do sistema realizá-lo automaticamente.

Assim, considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 25 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
25/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:01

Juntada de recibo (sisbajud)
17/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804268-56.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 9 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
09/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:54

Decorrido prazo de executada em 02/10/2023.
03/10/2023 05:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:53

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 02/10/2023 23:59.
24/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:08

Conclusos para julgamento
24/08/2023 08:05

Processo Reativado
24/08/2023 03:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:30

Decorrido prazo de GAUDENCIO FORTUOSO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.
10/08/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804268-56.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GAUDENCIO FORTUOSO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora se manifestou no ID 104155041 - Pág.

Total - 234-235, apresentando extrato bancário atualizado e requerendo a restituição em dobro dos descontos indevidamente realizados em sua conta.

Entretanto, destaco que o requerimento de cumprimento definitivo de sentença previsto no art. 523, do CPC, deve ser instruído conforme prevê o art. 524 e seus incisos, de modo que o requerimento formulado pela parte exequente encontra-se prejudicado.

Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o presente feito com planilha atualizada do demonstrativo de débitos e ainda requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 524, do CPC, e seus incisos, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
01/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 09:53

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:04

Recebidos os autos
15/06/2023 13:04

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2023 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 06:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
03/03/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
02/03/2023 02:02

Publicado Sentença em 27/02/2023.
02/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
27/02/2023 21:06

Publicado Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:43

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:12

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 10:08

Conclusos para julgamento
07/02/2023 03:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 20:08

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
15/12/2022 20:02

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 07:56

Publicado Citação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 05:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 18:22

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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