05/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:51

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0880332-81.2024.8.20.5001 Exequente: JOSAFÁ registrado(a) civilmente como JOSAFA INACIO DE LIMA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante das recorrentes renúncias de valores para percebimento do crédito mediante RPV, quando da expedição do instrumento precatório; intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar ao excedente, apresentando termo expresso de renúncia subscrito, se for o caso; ou prosseguir na execução no estado em que se encontra.

Somente em caso de renúncia, intime-se o réu para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Escoado(s) o(s) prazo(s), à conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
29/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.
08/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 07/04/2025
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:03

Recebida a emenda à inicial
15/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:02

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 23:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867113-35.2023.8.20.5001

Francisco Teotonio da Silva

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Petruccio Sousa Ferreira Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/11/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0814900-49.2025.8.20.0000

Otica Real Prime LTDA

Roberta Cristina Fagundes Santos

Advogado: Emanoel Dantas de Araujo Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0831160-39.2025.8.20.5001

Manoel Vitor Rodrigues Neto

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0805426-62.2025.8.20.5106

Odete Joana de Oliveira Canuto

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801238-32.2025.8.20.5104

Marcia Andresia da Costa

Rs Quality Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Irapuan da Silva Policarpo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:03

Exibir Processo