20/09/2025 00:15

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0828418-80.2021.8.20.5001 SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes identificadas e qualificadas nos autos, na qual foi certificada no Id. 147369986 a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento de valores. 2.

Sobreveio, portanto, a comprovação nos autos da liquidação integral do débito, exaurindo-se a prestação jurisdicional. 3. É o que importa relatar.

Decido. 4.

Como é sabido, a liquidação do alvará pelo exequente constitui forma de satisfação da obrigação executada, caracterizando causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, restando exaurida a prestação jurisdicional e tornando desnecessário o prosseguimento do feito.

CONCLUSÃO 5.

Do exposto, julgo extinta o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924 II e 925, do CPC, em razão da satisfação integral da obrigação, sem ônus sucumbenciais. 6.

Ao ensejo, determino a desconstituição e o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios judiciais e anotações restritivas relacionadas ao débito quitado, se existentes, procedendo-se à certificação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a tais providências. 7.

Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 8.

Nada mais sendo postulado no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. 9.

Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais. 10.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição de extinção
02/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:59

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:34

Expedição de Ofício.
18/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:05

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/03/2024 05:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:31

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:27

Outras Decisões
09/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório
28/09/2023 02:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:19

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 25/09/2023 23:59.
17/07/2023 22:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:20

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 10:19

Transitado em Julgado em 15/03/2023
10/03/2023 23:21

Juntada de Petição de petição incidental
03/03/2023 01:14

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 02/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2022 12:29

Conclusos para decisão
28/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição incidental
28/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/09/2021 01:20

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 01:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2021 23:59.
01/09/2021 12:38

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:33

Outras Decisões
14/06/2021 10:50

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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