TJRN - 0830534-88.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:19
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0830534-88.2023.8.20.5001 Exequente: GLEDSON FAGNER SANTOS BEZERRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
26/08/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 08:49
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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26/08/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 08:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/08/2025 18:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 15:52
Juntada de Certidão
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30/07/2025 22:12
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:08
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:57
Recebidos os autos
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10/06/2025 22:40
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
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20/03/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:35
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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18/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:24
Decorrido prazo de GLEDSON FAGNER SANTOS BEZERRA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:41
Decorrido prazo de GLEDSON FAGNER SANTOS BEZERRA em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:05
Juntada de ato ordinatório
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27/01/2025 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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03/12/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
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28/11/2024 02:42
Decorrido prazo de GLEDSON FAGNER SANTOS BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:43
Decorrido prazo de GLEDSON FAGNER SANTOS BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 19:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/09/2024 08:45
Conclusos para despacho
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23/08/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2024 23:59.
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24/07/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 14:36
Conclusos para despacho
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18/06/2024 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 14:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/04/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 14:02
Conclusos para despacho
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04/04/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2024 12:17
Processo Reativado
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20/02/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2024 12:03
Conclusos para decisão
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19/01/2024 10:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 17:42
Transitado em Julgado em 23/11/2023
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24/11/2023 05:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 03:57
Decorrido prazo de GLEDSON FAGNER SANTOS BEZERRA em 23/11/2023 23:59.
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27/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 10:11
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 08:51
Juntada de Petição de alegações finais
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01/08/2023 19:39
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 04:25
Decorrido prazo de GLEDSON FAGNER SANTOS BEZERRA em 24/07/2023 23:59.
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06/07/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 21:58
Conclusos para despacho
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06/06/2023 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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