29/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:13

Transitado em Julgado em 25/10/2024
29/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 07:09

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA em 25/10/2024 23:59.
21/08/2024 14:06

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo.

Dr.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Grande Estado do Rio do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0802485-81.2021.8.20.5300 em que figura como acusado JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA, CPF: *58.***.*69-21, brasileiro, natural de Mossoró/RN, nascido em 10/01/1986, filho de Francisco Carlos Bezerra e de Ana Vieira de Almeida, residente na Rua Pedro Alves Cabral, s/n ou 41, Nova Betânia, MOSSORÓ - RN.

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) DISPOSITIVO: Isto posto, tendo em mira os argumentos colacionados, estimando que merece acolhida a tese do titular da ação penal, com supedâneo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e em homenagem ao sistema acusatório de processo, ABSOLVO o acusado JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA da imputação formulada na peça acusatória.

P.R.I.

Providências pertinentes. 13 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

Natal/RN, 07 de agosto de 2024.

Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos - Juiz de Direito.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 16 de agosto de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
19/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:14

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MPRN - 20ª Promotoria Natal em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/06/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
26/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 09:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/06/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 09:00

Juntada de diligência
24/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/06/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 16:47

Juntada de diligência
03/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:42

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:34

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 07:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/04/2024 17:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/04/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 11:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/04/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 18:47

Juntada de diligência
09/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 09:04

Juntada de diligência
19/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:02

Expedição de Ofício.
15/03/2024 12:48

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:35

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:43

Audiência instrução e julgamento designada para 10/04/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
05/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:51

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 05:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA em 29/09/2023 23:59.
28/10/2023 05:40

Publicado Intimação em 21/09/2023.
28/10/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 (oito) DIAS O(A) Doutor(a) IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 08 (oito) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0802485-81.2021.8.20.5300 em que figura como acusado(a) JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA, CPF: *58.***.*69-21, brasileiro, motorista, natural de Mossoro/RN, nascido no dia 10/01/1986, filho de Francisco Carlos Bezerra e de Ana Vieira de Almeida, residente na Av.

Felipe Camarão, nº 1051, bairro Doze Anos, Mossoro/RN.

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência do despacho de ID 90688329, cuja teor passo a transcrever: "(...) Tendo em vista o teor da certidão inserida nos autos (ID nº 77473711), intime-se o acusado JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA, por edital com prazo de 05 dias, para, no prazo de 03 dias, indicar novo defensor, ante a renúncia do anteriormente constituído.

Transcorrido o prazo in albis, devidamente certificado, remetam-se os autos à Defensora Pública que oficia perante esta Vara Criminal, a fim de que patrocine a sua defesa.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 27 de outubro de 2022.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS.

Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)" DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 19 de setembro de 2023.

Eu, KLEBER DANTAS DUARTE, Analista Judiciário, que o elaborei, conferi e assino, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito.

KLEBER DANTAS DUARTE Analista Judiciário
19/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:13

Desentranhado o documento
19/09/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 05:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA em 22/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:12

Publicado Citação em 07/08/2023.
13/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
10/08/2023 13:28

Publicado Citação em 07/08/2023.
10/08/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Dr(a).

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO nº 0802485-81.2021.8.20.5300, em desfavor de JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA, brasileiro, motorista, natural de Mossoro/RN, nascido no dia 10/01/1986, filho de Francisco Carlos Bezerra e de Ana Vieira de Almeida, residente na Av.

Felipe Camara5o, nº 1051, bairro Doze Anos, Mossoro/RN.

E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 180, §1º do Codigo Penal, cometido no 17 de junho de 2021, por volta das 13h30min, no bairro Pajuçara, nesta cidade, o denunciado foi preso em flagrante, por ter adquirido/recebido, com o fim de comercializaça5o, o veículo HB20 de placas QGH6G47, sabendo ser de origem ilícita, uma vez que se tratava de veículo com sinais identificadores adulterados, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 28 de julho de 2023.

Eu, ANDREA DE PAIVA UBARANA,Chefe da Secretaria Unificada, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:31

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:06

Desentranhado o documento
14/01/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:18

Conclusos para despacho
30/12/2021 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2021 17:07

Juntada de Petição de diligência
23/12/2021 01:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/12/2021 11:30

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:32

Conclusos para decisão
30/09/2021 09:30

Expedição de Mandado.
29/09/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:29

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:18

Juntada de Petição de parecer
10/09/2021 12:05

Outras Decisões
08/09/2021 11:30

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:39

Conclusos para despacho
02/09/2021 04:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 04:48

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:29

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2021 09:35

Recebida a denúncia contra JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA
16/08/2021 11:44

Conclusos para decisão
16/08/2021 10:00

Juntada de Petição de denúncia
12/08/2021 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2021 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 08:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/08/2021 14:41

Juntada de Petição de inquérito policial
13/07/2021 00:45

Juntada de Petição de procuração
22/06/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:08

Conclusos para despacho
20/06/2021 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2021 17:13

Juntada de Certidão
20/06/2021 17:08

Expedição de Ofício.
20/06/2021 17:08

Juntada de Certidão
20/06/2021 16:41

Juntada de Certidão
20/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 16:25

Relaxado o flagrante
20/06/2021 16:19

Audiência de custódia realizada para 20/06/2021 14:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
20/06/2021 14:29

Audiência de custódia designada para 20/06/2021 14:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
20/06/2021 14:28

Juntada de Certidão
20/06/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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