TJRN - 0010387-53.2012.8.20.0121

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAINA BARBOSA DA SILVA

CPF *68.***.*66-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVEST CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 07.091.121/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0010387-53.2012.8.20.0121 Promovente: JANAINA BARBOSA DA SILVA Promovido(a): ELIVEST CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença postulado por JANAINA BARBOSA DA SILVA em face de ELIVEST CONFECCOES LTDA – ME e das sócias MARIA EDILMA PEREIRA e LINDALCY DA SILVA BARBOSA.

Consta nos autos decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das sócias da empresa executada, conforme ID 14649065.

Cumprimento de sentença iniciado em 2014, conforme IDs 14648810, 14648823 e 14648854.

Já foram realizadas diversas tentativas de penhora de valores e bens da parte executada e de suas sócias, as quais restaram infrutíferas para a satisfação integral do débito, conforme se observa nos autos.

Pois bem.

Inicialmente, registra-se que já houve o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme ID 14649065, razão pela qual indefiro o novo requerimento constante no ID 161745457.

Noutro giro, observo que o presente cumprimento de sentença vem se arrastando desde 2014, bem como já foram deferidas diversas medidas para a satisfação integral do débito, sem lograr êxito.

Tampouco foram indicados bens passíveis de penhora em nome da empresa executada e de suas sócias.

Diz o art. 53, § 4º da lei 9099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” O dispositivo aplica-se de igual maneira à execução de título judicial ou extrajudicial, pois o rito sumaríssimo não admite esperas ou suspensões incompatíveis com a celeridade que o impregna.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no dispositivo legal transcrito.

Sem custas (art. 55 da Lei 9099/95).

P.R.I. e arquivem-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Contato: (84) 32715076 - E-mail: Autos n. 0010387-53.2012.8.20.0121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JANAINA BARBOSA DA SILVA Polo Passivo: ELIVEST CONFECCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 19 de agosto de 2025.

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:08

Expedição de Certidão.
21/12/2023 06:57

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:44

Juntada de Petição de planilha de cálculos
15/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:13

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:28

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:41

Conclusos para despacho
02/04/2023 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:52

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 21:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:51

Decorrido prazo de RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:58

Decorrido prazo de RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 22:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:25

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 20:43

Conclusos para despacho
24/01/2022 20:42

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:04

Juntada de Certidão
14/10/2021 04:16

Decorrido prazo de ELIVEST CONFECCOES LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
16/09/2021 08:15

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:09

Outras Decisões
03/05/2021 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 15:38

Juntada de Petição de diligência
18/11/2020 16:39

Conclusos para decisão
17/11/2020 21:30

Juntada de Certidão
17/11/2020 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
29/10/2020 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 08:56

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 08:54

Expedição de Mandado.
08/07/2020 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 09:11

Conclusos para decisão
07/04/2020 09:10

Juntada de Certidão
06/04/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2019 15:46

Conclusos para decisão
18/11/2019 15:42

Juntada de Certidão
17/11/2019 21:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 09:49

Expedição de Mandado.
06/11/2019 11:21

Juntada de Certidão
11/10/2019 13:47

Juntada de Certidão
10/10/2019 20:49

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
02/09/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 23:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 10:15

Conclusos para despacho
03/04/2019 10:14

Juntada de Certidão
15/02/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 10:52

Conclusos para despacho
16/09/2018 21:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/08/2018 10:44

Juntada de Certidão
16/08/2018 09:06

Juntada de Certidão
07/06/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 08:27

Juntada de Certidão
27/02/2018 12:22

Expedição de Alvará.
23/02/2018 08:03

Conclusos para despacho
23/02/2018 08:01

Juntada de Certidão
20/02/2018 09:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 12:59

Juntada de Certidão
26/01/2018 09:47

Juntada de Certidão
09/01/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 12:17

Mov. [206] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
19/12/2017 01:10

Mov. [205] - Despacho: Despacho
18/09/2017 08:46

Conclusos para despacho
18/09/2017 08:46

Mov. [203] - Documento: Juntada de Certidão
18/09/2017 08:33

Mov. [202] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ ELIVEST CONFECCOES
18/09/2017 08:33

Mov. [201] - Documento: Juntada de Certidão
17/09/2017 20:53

Mov. [200] - Documento: Juntada de Alvará
25/08/2017 00:02

Mov. [199] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELIVEST CONFECCOES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.
14/08/2017 08:45

Mov. [198] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
14/08/2017 08:45

Mov. [197] - Documento: Juntada de Certidão
28/06/2017 10:01

Mov. [196] - Documento: Juntada de Certidão
28/06/2017 09:54

Mov. [195] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Consultar BACENJUD
24/06/2017 00:11

Mov. [194] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELIVEST CONFECCOES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.
17/06/2017 22:23

Mov. [193] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 19/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)
13/06/2017 22:00

Mov. [192] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Consultar BACENJUD
13/06/2017 22:00

Mov. [191] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
13/06/2017 22:00

Mov. [190] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
13/06/2017 22:00

Mov. [189] - Decisão: Decisão
26/04/2017 08:54

Conclusos para despacho
26/04/2017 08:54

Mov. [187] - Documento: Juntada de Certidão
25/04/2017 16:18

Mov. [186] - Petição: Juntada de Outros Tipos de Petição
25/04/2017 16:01

Mov. [185] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 25/04/17 *Referente ao evento Juntada de Certidão(25/04/17)
25/04/2017 10:51

Mov. [184] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
25/04/2017 10:51

Mov. [183] - Documento: Juntada de Certidão
25/04/2017 10:49

Mov. [182] - Documento: Juntada de Mandado
07/04/2017 09:41

Mov. [181] - Documento: Juntada de Certidão Aguardando devolução de mandado.
07/03/2017 14:29

Mov. [180] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(28/11/16)
07/03/2017 10:13

Mov. [179] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
13/02/2017 11:50

Mov. [178] - Documento: Juntada de Certidão Aguardando devolução de mandado.
28/11/2016 08:11

Mov. [177] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
28/11/2016 08:07

Mov. [176] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Bloquear BACENJUD
28/11/2016 08:07

Mov. [175] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ELIVEST CONFECCOES
28/11/2016 08:07

Mov. [174] - Documento: Juntada de Certidão
26/09/2016 08:54

Mov. [173] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
26/09/2016 08:54

Mov. [172] - Documento: Juntada de Certidão BACENJUD
23/09/2016 22:39

Mov. [171] - Despacho: Despacho
08/09/2016 10:08

Conclusos para despacho
08/09/2016 10:08

Mov. [169] - Documento: Juntada de Certidão
02/09/2016 20:12

Mov. [168] - Documento: Juntada de Cálculos
02/09/2016 19:55

Mov. [167] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 02/09/16 *Referente ao evento Despacho(02/09/16)
02/09/2016 15:01

Mov. [166] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
02/09/2016 15:01

Mov. [165] - Despacho: Despacho
02/09/2016 09:46

Mov. [164] - Petição: Juntada de Petição
29/07/2016 10:23

Mov. [163] - Petição: Juntada de Petição
11/07/2016 12:36

Mov. [162] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/07/2016 09:45

Conclusos para despacho
05/07/2016 09:45

Mov. [160] - Documento: Juntada de Certidão
12/06/2016 23:59

Mov. [159] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Certidão de 02/06/16
09/06/2016 11:22

Mov. [158] - Documento: Juntada de Certidão CERTIDÃO, certifico que o documento do evento 157 (Certificado), encontra-se com o responsável de secretaria Gustavo.
09/06/2016 10:54

Mov. [157] - Documento: Juntada de Requerimento
02/06/2016 09:32

Mov. [156] - Documento: Juntada de Certidão
02/06/2016 09:27

Mov. [155] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
02/06/2016 09:25

Mov. [154] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELIVEST CONFECCOES) em 31/05/16 *Referente ao evento Despacho(18/05/16)
19/05/2016 10:09

Mov. [153] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ELIVEST CONFECCOES *Referente ao evento Despacho(18/05/16)
18/05/2016 20:32

Mov. [152] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIVEST CONFECCOES)
18/05/2016 20:32

Mov. [151] - Despacho: Despacho
15/04/2016 11:44

Mov. [150] - Petição: Juntada de Petição
29/03/2016 08:28

Conclusos para despacho
29/03/2016 08:28

Mov. [148] - Documento: Juntada de Certidão
08/03/2016 00:01

Mov. [147] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELIVEST CONFECCOES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.
24/02/2016 09:40

Mov. [146] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
24/02/2016 09:40

Mov. [145] - Documento: Juntada de Certidão DESPACHO Intime-se a parte executada para apresentar o certificado da exequente nos moldes do contido no Evento 124, em 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa já aplicada.
20/01/2016 16:19

Mov. [144] - Despacho: Despacho
08/01/2016 11:12

Conclusos para despacho
08/01/2016 11:12

Mov. [142] - Documento: Juntada de Certidão
20/12/2015 08:55

Mov. [141] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
01/12/2015 10:02

Mov. [140] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 01/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)
30/11/2015 10:30

Mov. [139] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
30/11/2015 10:30

Mov. [138] - Despacho: Despacho
16/10/2015 12:51

Mov. [137] - Petição: Juntada de Petição
21/09/2015 10:06

Mov. [136] - Documento: Juntada de Mandado
25/08/2015 10:16

Conclusos para despacho
25/08/2015 10:16

Mov. [134] - Documento: Juntada de Certidão
19/08/2015 16:41

Mov. [133] - Petição: Juntada de Petição
17/08/2015 23:32

Mov. [132] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/08/2015 15:45

Mov. [131] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(30/07/15)
06/08/2015 10:37

Mov. [130] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
03/08/2015 17:33

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO) em 03/08/15 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/07/15)
30/07/2015 17:56

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
30/07/2015 17:56

Mov. [127] - Documento: Juntada de Certidão
30/07/2015 17:53

Mov. [126] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ELIVEST CONFECCOES
30/07/2015 17:53

Mov. [125] - Documento: Juntada de Certidão
16/07/2015 09:52

Mov. [124] - Petição: Juntada de Petição
16/07/2015 09:50

Mov. [123] - Petição: Juntada de Petição
14/07/2015 10:56

Mov. [122] - Despacho: Despacho
03/07/2015 10:02

Mov. [121] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Bloquear BACENJUD
03/07/2015 10:02

Mov. [120] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Bloquear BACENJUD
03/07/2015 10:00

Conclusos para despacho
03/07/2015 10:00

Mov. [118] - Documento: Juntada de Certidão
15/03/2015 21:22

Mov. [117] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO) em 16/03/15 *Referente ao evento Despacho(09/03/15)
09/03/2015 06:16

Mov. [116] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
09/03/2015 06:16

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
09/03/2015 06:16

Mov. [114] - Despacho: Despacho
02/03/2015 11:46

Conclusos para despacho
02/03/2015 11:46

Mov. [112] - Documento: Juntada de Certidão
27/02/2015 10:30

Mov. [111] - Petição: Juntada de Petição
20/02/2015 11:41

Mov. [110] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
20/02/2015 11:35

Mov. [109] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/02/2015 13:20

Mov. [108] - Petição: Juntada de Petição
09/02/2015 10:26

Mov. [107] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
09/02/2015 10:26

Mov. [106] - Documento: Juntada de Certidão
14/11/2014 20:36

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO) em 14/11/14 *Referente ao evento Despacho(06/11/14)
06/11/2014 11:34

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
06/11/2014 11:34

Mov. [103] - Despacho: Despacho
26/09/2014 09:10

Conclusos para despacho
26/09/2014 09:10

Mov. [101] - Documento: Juntada de Certidão
17/09/2014 08:12

Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição
01/09/2014 18:22

Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO) em 01/09/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/09/14)
01/09/2014 10:50

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
01/09/2014 10:50

Mov. [97] - Documento: Juntada de Certidão
28/08/2014 21:43

Mov. [96] - Petição: Juntada de Petição
13/08/2014 23:57

Mov. [95] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 13/08/14 *Referente ao evento Despacho(12/08/14)
12/08/2014 09:36

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
12/08/2014 09:35

Mov. [93] - Despacho: Despacho
31/07/2014 17:55

Mov. [92] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO) em 31/07/14 *Referente ao evento Transitado em Julgado(28/07/14)
28/07/2014 23:13

Mov. [91] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 28/07/14 *Referente ao evento Transitado em Julgado(28/07/14)
28/07/2014 15:32

Mov. [90] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
28/07/2014 15:32

Conclusos para decisão
28/07/2014 15:32

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
28/07/2014 15:32

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
28/07/2014 15:32

Mov. [86] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
25/07/2014 23:59

Mov. [85] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELIVEST CONFECCOES/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento(07/07/14)
22/07/2014 23:59

Mov. [84] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JANAINA BARBOSA DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento(07/07/14)
10/07/2014 20:10

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO) em 10/07/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de JANAINA BARBOSA DA SILVA e provido(07/07/14)
07/07/2014 20:56

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 07/07/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de JANAINA BARBOSA DA SILVA e provido(07/07/14)
07/07/2014 18:01

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
07/07/2014 18:01

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
07/07/2014 18:00

Mov. [79] - Provimento: Conhecido o recurso de JANAINA BARBOSA DA SILVA e provido
03/07/2014 21:37

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO) em 03/07/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(03/07/14)
03/07/2014 20:12

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 03/07/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(03/07/14)
03/07/2014 10:47

Mov. [76] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 7 de Julho de 2014 14:00 1ª Turma Recursal de Natal/(Sessão do dia 7 de Julho de 2014)
03/07/2014 10:47

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIVEST CONFECCOES)
03/07/2014 10:47

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
03/07/2014 10:47

Mov. [73] - Documento: Juntada de Certidão
26/02/2014 10:04

Mov. [72] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2014 23:59

Mov. [71] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento de 24/01/14
27/01/2014 15:12

Conclusos para despacho
27/01/2014 15:12

Mov. [69] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 103875320128200121
27/01/2014 09:05

Distribuído por sorteio
27/01/2014 09:05

Mov. [67] - Documento: Juntada de Certidão
27/01/2014 09:02

Mov. [66] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO 10525 N/RN (Advogado Habilitado)/Promovido ELIVEST CONFECCOES
24/01/2014 15:39

Mov. [65] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
24/01/2014 10:18

Mov. [64] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
24/01/2014 10:17

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELIVEST CONFECCOES) em 16/01/14 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(18/12/13)
09/01/2014 11:56

Mov. [62] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que, nesta data, procedi a postagem da intimação/citação expedida nos autos evento 59.
09/01/2014 11:08

Mov. [61] - Documento: Juntada de Certidão
08/01/2014 11:41

Mov. [60] - Documento: Juntada de Requerimento
19/12/2013 08:45

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ELIVEST CONFECCOES *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(18/12/13)
18/12/2013 23:26

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIVEST CONFECCOES)
18/12/2013 23:26

Mov. [57] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2013 08:54

Mov. [56] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/12/2013 14:11

Conclusos para decisão
11/12/2013 14:11

Mov. [54] - Documento: Juntada de Certidão
11/12/2013 10:06

Mov. [53] - Petição: Juntada de Recurso Inominado
10/12/2013 12:33

Mov. [52] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que, nesta data, procedi a postagem da intimação/citação expedida nos autos evento 51.
10/12/2013 07:26

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ELIVEST CONFECCOES *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(05/12/13)
05/12/2013 21:58

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR) em 05/12/13 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(05/12/13)
05/12/2013 15:54

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIVEST CONFECCOES)
05/12/2013 15:54

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BARBOSA DA SILVA)
05/12/2013 15:53

Mov. [47] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
10/06/2013 09:54

Conclusos para julgamento
10/06/2013 09:54

Mov. [45] - Documento: Juntada de Certidão
08/05/2013 09:03

Mov. [44] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
08/05/2013 09:03

Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
08/05/2013 09:03

Mov. [42] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
27/02/2013 09:10

Mov. [41] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/02/2013 09:10

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELIVEST CONFECCOES) em 21/02/13 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(01/02/13)
19/02/2013 09:12

Mov. [39] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que, nesta data, procedi a postagem da intimação/citação expedida nos autos evento 38.
14/02/2013 10:35

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ELIVEST CONFECCOES *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(01/02/13)
01/02/2013 09:30

Mov. [37] - Documento: Juntada de Requerimento
01/02/2013 09:21

Mov. [36] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
01/02/2013 09:13

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIVEST CONFECCOES)
01/02/2013 09:13

Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 7 de Maio de 2013 às 10:00)
01/02/2013 09:13

Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
01/02/2013 09:13

Mov. [32] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
31/01/2013 10:33

Mov. [31] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR 6610 N/RN (Advogado Habilitado)/Promovente JANAINA BABOSA DA SILVA
31/01/2013 10:33

Mov. [30] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES 7596 N/RN (Advogado Excluido)/Promovente JANAINA BABOSA DA SILVA
15/01/2013 16:16

Mov. [29] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
09/01/2013 12:50

Mov. [28] - Documento: Juntada de Certidão
09/01/2013 12:32

Mov. [27] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/01/2013 12:31

Mov. [26] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 12/12/12 para ELIVEST CONFECCOES *Referente ao evento Juntada de Certidão(12/12/12)
17/12/2012 09:35

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES) em 17/12/12 *Referente ao evento Juntada de Certidão(12/12/12)
13/12/2012 09:10

Mov. [24] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que, nesta data, procedi a postagem da intimação/citação expedida nos autos evento 21.
12/12/2012 16:29

Mov. [23] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar audiência de instrução e julgamento
12/12/2012 16:29

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ELIVEST CONFECCOES *Referente ao evento Juntada de Certidão(12/12/12)
12/12/2012 16:27

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIVEST CONFECCOES)
12/12/2012 16:27

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BABOSA DA SILVA)
12/12/2012 16:27

Mov. [19] - Documento: Juntada de Certidão
12/12/2012 16:26

Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 31 de Janeiro de 2013 às 10:20 )
10/12/2012 11:54

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES) em 10/12/12 *Referente ao evento Despacho(08/12/12)
08/12/2012 22:51

Mov. [16] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar audiência de instrução e julgamento
08/12/2012 22:51

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIVEST CONFECCOES)
08/12/2012 22:51

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JANAINA BABOSA DA SILVA)
08/12/2012 22:51

Mov. [13] - Despacho: Despacho
16/11/2012 12:07

Mov. [12] - Documento: Juntada de Certidão
14/10/2012 23:59

Mov. [11] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Audiência Conciliação Realizada de 14/09/12
14/09/2012 14:55

Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
22/06/2012 11:52

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/06/2012 11:51

Mov. [8] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ELIVEST CONFECCOES em 18/06/12
08/06/2012 08:22

Mov. [7] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que, nesta data, procedi a postagem da intimação/citação expedida nos autos evento nº 6.
31/05/2012 10:29

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ELIVEST CONFECCOES
10/05/2012 09:22

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ELIVEST CONFECCOES
10/05/2012 09:21

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JANAINA BABOSA DA SILVA) em 10/05/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(10/05/12)
10/05/2012 09:21

Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Setembro de 2012 às 10:30)
10/05/2012 09:21

Distribuído por sorteio
10/05/2012 09:21

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB7596NRN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00