08/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 07/07/2025
02/07/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/06/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 07:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800203-43.2021.8.20.5600 SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em face de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS, em que foi juntada certidão de óbito do acusado.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do agente. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 107, I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.

Assim sendo, à vista da Certidão de Óbito acostada e da oitiva do Ministério Público, a declaração da extinção da punibilidade é medida que se impõe, nos moldes do art. 62 do CPP.

Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inc.

I do CP c/c art. 62 do CPP, DECLARO extinta a punibilidade de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS, em relação ao(s) fato(s) objeto do presente processo.

PRI.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito em substituição legal (assinado eletronicamente)
18/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:45

Extinta a Punibilidade por morte do agente
17/06/2025 00:49

Decorrido prazo de RONES BATISTA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de Comandante do 10º Batalhão de Policia de Assú em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:27

Decorrido prazo de 4ª DELEGACIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/06/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 15:55

Juntada de diligência
09/06/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:05

Juntada de diligência
09/06/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:37

Juntada de diligência
09/06/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:24

Juntada de diligência
05/06/2025 18:13

Juntada de devolução de mandado
05/06/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:08

Juntada de diligência
05/06/2025 13:22

Juntada de documento de comprovação
05/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:15

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 12:46

Juntada de diligência
04/06/2025 07:50

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 07:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN - CEP 59.650-000 Processo: 0800203-43.2021.8.20.5600 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução para o dia 10/06/2025 11:00 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY4ODVmMTctNjk5YS00ZjJiLTk5MDgtNzA1ZDJjYzE3N2Nm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assú pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 9 de maio de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
09/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:55

Juntada de ato ordinatório
09/05/2025 14:53

Audiência Instrução designada conduzida por 10/06/2025 11:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
15/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 00:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:47

Publicado Intimação em 11/11/2024.
06/12/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800203-43.2021.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ASSU, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEREU: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atue na defesa do réu, requerendo o que entender de direito.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:14

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 23/07/2024.
24/07/2024 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:46

Juntada de diligência
03/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
30/06/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 13:11

Juntada de diligência
14/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:36

Decorrido prazo de parte em 20/02/2024.
20/02/2024 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2024 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
19/09/2023 04:46

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 07:10

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:08

Publicado Intimação em 07/08/2023.
13/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:24

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9553 EDITAL DE CITAÇÃO - 15 DIAS Processo nº: 0800203-43.2021.8.20.5600 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ASSU e outros Réu: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS De ordem do(a) Dr(a) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Assu/RN, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0800203-43.2021.8.20.5600, proposta por DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ASSU CPF: 04.***.***/0001-10, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.***.***/0001-04 contra RAFAEL BATISTA DOS SANTOS, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Sr.

RAFAEL BATISTA DOS SANTOS CPF: *01.***.*68-35, brasileiro(a), ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei.

CUMPRA-SE, dado e passado nesta cidade e comarca de Assu, deste Estado, nesta Secretaria Unificada.

Eu, ZILAMAR CANDIDO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi.

Assu/RN, 3 de agosto de 2023.

ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:46

Audiência instrução e julgamento cancelada para 22/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
01/08/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 16:09

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 04:14

Decorrido prazo de Pedro Siebra Bezerra em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:04

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
26/04/2023 11:24

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:16

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 04:47

Publicado Intimação em 31/01/2023.
17/03/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
15/03/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 17:04

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:35

Desentranhado o documento
16/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMONE ARAUJO DANTAS em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/02/2023 07:07

Decorrido prazo de Comandante do 10º Batalhão de Policia de Assú em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 19:38

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 11:50

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:45

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:40

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:33

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:55

Audiência instrução e julgamento designada para 21/06/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
26/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 19:49

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 08:31

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:30

Decorrido prazo de PARTE em 04/11/2022.
27/10/2022 08:56

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
14/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:59

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 22:44

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 13:00

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 12:56

Expedição de Mandado.
07/10/2022 12:53

Expedição de Mandado.
07/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2022 21:05

Recebida a denúncia contra RAFAEL BATISTA DOS SANTOS
02/07/2022 12:12

Conclusos para decisão
30/06/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:57

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2021 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:45

Declarada incompetência
13/07/2021 16:03

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:02

Audiência de custódia realizada para 02/07/2021 10:20 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
02/07/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:14

Audiência de custódia designada para 02/07/2021 10:20 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
01/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:12

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:10

Juntada de Certidão
30/06/2021 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0804006-36.2022.8.20.5103

Eloise da Silva Nascimento

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